TRT3 01/02/2021 -Pág. 7162 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3154/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021

7162

Vistos.
Dê-se ciência às partes do valor transferido pelo Banco Itaú,

LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL

informado no id b177a04 e depositado na conta 0108.042.01526597

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

-0.
Analisando os autos, especificamente o despacho de id 085dd82,
verifica-se que, desse valor, deverá ser liberada à exequente a
importância de R$ 3.035,93, complementar àquela discriminada no
item 1 da petição de acordo de id da9fa64.
Portanto, as partes poderão manifestar-se no prazo de cinco dias,
informando se o acordo foi integralmente quitado, comprovando a ré
o pagamento das contribuições previdenciárias e indicando as
respectivas contas para transferência de seus créditos.

Processo Nº ATOrd-0010486-15.2019.5.03.0052
AUTOR
SEBASTIAO QUINTILIANO DA SILVA
ADVOGADO
LUCIO HELENO RODRIGUES DE
RESENDE(OAB: 95730/MG)
RÉU
A G SERVICOS DE TRANSPORTE
LTDA
ADVOGADO
VICTOR HUGO ALVES DO
COUTO(OAB: 151987/MG)
RÉU
PATRUS TRANSPORTES
URGENTES LTDA
ADVOGADO
GRAZIELLA FERNANDA
PENHA(OAB: 97150/MG)
PERITO
MARIA BETANIA DE SOUZA VIEIRA

CATAGUASES/MG, 01 de fevereiro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL

- A G SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA
- PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010832-63.2019.5.03.0052
ELIANA DE FATIMA ROSSE
QUEIROZ
ADVOGADO
CLARISSE MOTA CAMPOS(OAB:
185648/MG)
RÉU
MARIA EXPEDITA APARECIDA DE
CASTRO
ADVOGADO
EVERTON DE PAULA RESENDE
OLIVEIRA(OAB: 159008/MG)
AUTOR

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a24e22d

Intimado(s)/Citado(s):

proferida nos autos.

- MARIA EXPEDITA APARECIDA DE CASTRO

Vistos.
Intime-se o autor a esclarecer a peça de Id e860e5b, porquanto o
alvará de Id 546fb0a trata-se de autorização de saque do FGTS

PODER JUDICIÁRIO

depositado, bem como de ofício para habilitação no programa do

JUSTIÇA DO TRABALHO

seguro desemprego. Aliás, quanto ao benefício, foi informado pelo
autor a efetivação do requerimento (Id 5428836 ).
Reconsidero o despacho de Id f3d3b1b.

INTIMAÇÃO
Homologo os cálculos elaborados pela perita (Id 1d2fef8), fixando o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccfbc94
valor da execução em R$165.357,29, já incluídos os honorários
proferido nos autos.
periciais contábeis, ora fixados em R$1.000,00, bem como o valor
Vistos.
dos honorários advocatícios devidos pelo autor (R$2.962,08),
Dê-se ciência às partes do valor transferido pelo Banco Itaú,
porquanto deduzidos de seu crédito.
informado no id b177a04 e depositado na conta 0108.042.01526597
Observe-se a responsabilidade subsidiária da ré PATRUS
-0.
TRANSPORTES URGENTES LTDA.
Analisando os autos, especificamente o despacho de id 085dd82,
Registro as impugnações da parte autora (Id 288d61b) e da
verifica-se que, desse valor, deverá ser liberada à exequente a
primeira ré (Id 716e366). Note-se que as partes impugnantes
importância de R$ 3.035,93, complementar àquela discriminada no
deverão, no momento oportuno, após iniciada a execução
item 1 da petição de acordo de id da9fa64.
(artigo 884/CLT), reiterar suas alegações, se persistir seus
Portanto, as partes poderão manifestar-se no prazo de cinco dias,
inconformismos.
informando se o acordo foi integralmente quitado, comprovando a ré
Depósito recursal efetuado pela primeira ré, devedora principal (Id
o pagamento das contribuições previdenciárias e indicando as
401b34b), cujo saldo, nesta data, é R$10.208,33 (conta
respectivas contas para transferência de seus créditos.
0108.042.01524112-5), conforme dados financeiros do processo.
CATAGUASES/MG, 01 de fevereiro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162455