TRT3 16/06/2021 -Pág. 2460 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021

PERITO

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

2460

FLAVIANA MILAGRES CUNHA MELO
Intimado(s)/Citado(s):

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA MIRANDA DOS SANTOS

- EDILENE SANTOS DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f87f511

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c073c29

proferido nos autos.

proferido nos autos.
CERTIDÃO
CERTIFICO QUE em 14/05/2021, decorreu o prazo de dois anos de

Vistos.

suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios

1 - Tendo em vista a preclusão lógica evidenciada pela

sucumbenciais devidos pelo reclamante ao procurador da

manifestação do 3º executado de ID 14d1fb6, proceda à liberação

reclamada (art. 791-A, §4º, CLT). Era o que tinha a certificar.

dos depósitos judiciais na CEF (R$914,12 - ID 0e2f19c) e

Fabiola Steckelberg- Analista Judiciário

(R$510,94 - ID a14c5c4), pelo SIF, para a quitação do débito
remanescente no feito (INSS/réu), conforme resumo dos cálculos
ID 517365e.

DESPACHO

2 – Dispensa-se a intimação da União/INSS (Portaria AGU/PGF
no. 839/13).

Vistos.

3 - Sobre a liberação ora determinada, dê-se ciência ao 3º

1- Decorrido o prazo do art. 791-A, §4º, da CLT, não tendo a parte

executado, nos termos da Consolidação dos Provimentos do TST.

credora demonstrado que deixou de existir a situação de

4 - Após a comprovação/anotação estatística dos valores

insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade

supramencionados à falta de outros requerimentos, venham

ao reclamante, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. I.

conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo,

2- Decorrido o prazo de lei, determino o arquivamento definitivo

remetendo-se os autos físicos ao arquivo.

dos autos.

5 - Renovo os registros da decisão ID baf29b0.
/kcs

Cumpra-se.

BELO HORIZONTE/MG, 16 de junho de 2021.
PRISCILA RAJAO COTA PACHECO

BELO HORIZONTE/MG, 16 de junho de 2021.

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

PRISCILA RAJAO COTA PACHECO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0002290-77.2013.5.03.0016
AUTOR
JANAINA MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RÉU
EMERSON FERNANDO DE FREITAS
RÉU
HUMANITA RECURSOS HUMANOS
LTDA - ME
RÉU
MARCIO LUCIO BARBOSA DA
COSTA
ADVOGADO
FERNANDO DOS SANTOS
CHAVES(OAB: 138842/MG)
RÉU
HUMANITA MINAS RECURSOS
HUMANOS LTDA
RÉU
HUMANITA CENTRO OESTE
RECURSOS HUMANOS LTDA
RÉU
WAGNER BARBOSA DA COSTA

Processo Nº ATSum-0002290-77.2013.5.03.0016
AUTOR
JANAINA MIRANDA DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RÉU
EMERSON FERNANDO DE FREITAS
RÉU
HUMANITA RECURSOS HUMANOS
LTDA - ME
RÉU
MARCIO LUCIO BARBOSA DA
COSTA
ADVOGADO
FERNANDO DOS SANTOS
CHAVES(OAB: 138842/MG)
RÉU
HUMANITA MINAS RECURSOS
HUMANOS LTDA
RÉU
HUMANITA CENTRO OESTE
RECURSOS HUMANOS LTDA
RÉU
WAGNER BARBOSA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO LUCIO BARBOSA DA COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 168296