TRT3 01/07/2021 -Pág. 944 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3257/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS

944

unanimidade,em conheceros recursos interpostos pelo
reclamante e pela reclamada e, no mérito, sem divergência, em
negar-lhes provimento."
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
em 01/07/2021 e será publicado no primeiro dia útil subsequente.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de julho de 2021.

Processo Nº ROT-0010801-65.2020.5.03.0001
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
RECORRENTE
JOSE PEDRO MONTEIRO DE
BARROS
ADVOGADO
AURENTINO DE SOUZA
COLEN(OAB: 74202/MG)
ADVOGADO
ANDERSON DE SOUZA
ROCHA(OAB: 140287/MG)
ADVOGADO
VICTOR AVILA COLEN(OAB:
165298/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
RECORRIDO
JOSE PEDRO MONTEIRO DE
BARROS
ADVOGADO
AURENTINO DE SOUZA
COLEN(OAB: 74202/MG)
ADVOGADO
ANDERSON DE SOUZA
ROCHA(OAB: 140287/MG)
ADVOGADO
VICTOR AVILA COLEN(OAB:
165298/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEDRO MONTEIRO DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA

Processo Nº ROT-0010801-65.2020.5.03.0001
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
RECORRENTE
JOSE PEDRO MONTEIRO DE
BARROS
ADVOGADO
AURENTINO DE SOUZA
COLEN(OAB: 74202/MG)
ADVOGADO
ANDERSON DE SOUZA
ROCHA(OAB: 140287/MG)
ADVOGADO
VICTOR AVILA COLEN(OAB:
165298/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
RECORRIDO
JOSE PEDRO MONTEIRO DE
BARROS
ADVOGADO
AURENTINO DE SOUZA
COLEN(OAB: 74202/MG)
ADVOGADO
ANDERSON DE SOUZA
ROCHA(OAB: 140287/MG)
ADVOGADO
VICTOR AVILA COLEN(OAB:
165298/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A

EMENTA:"ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO
PERICIAL. É certo que, nos termos do artigo 479 do NCPC, o
julgador não está vinculado às conclusões do perito, que é apenas
PODER JUDICIÁRIO
seu auxiliar na apreciação de matéria fática que exija
JUSTIÇA DO
conhecimentos técnicos especiais. Entretanto, a decisão judicial
contrária à manifestação técnica do laudo pericial só será possível
desde que existam, nos autos, outros elementos e fatos provados

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

que fundamentem tal entendimento, o que não ocorreu na presente

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

hipótese. No caso, a recorrente não trouxe, aos autos elementos

EMENTA:"ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO

que afastasse a conclusão do laudo pericial que a torna soberana."

PERICIAL. É certo que, nos termos do artigo 479 do NCPC, o
julgador não está vinculado às conclusões do perito, que é apenas

DECISÃO:"ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional

seu auxiliar na apreciação de matéria fática que exija

do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão

conhecimentos técnicos especiais. Entretanto, a decisão judicial

Ordinária Virtual realizada em 24, 25 e 28 de junho de 2021, à

contrária à manifestação técnica do laudo pericial só será possível

Código para aferir autenticidade deste caderno: 169096