TRT3 18/08/2021 -Pág. 497 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021

AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO

ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
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ADVOGADO

AGRAVADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO

BRENO CUNHA DE ALMEIDA
Leonardo Alexandre Tadeu Constant
de Oliveira(OAB: 95393/MG)
FRANCISCO TEODORO DOS
SANTOS
ALBERTO BRUNO FERRAZ DE
OLIVEIRA MEDRADO(OAB:
120765/MG)
HENRIQUE KIND SOARES(OAB:
104661/MG)
ELIZA CRISTINA ALVES DE SOUZA
DELMO LEIROZE
HENRIQUE KIND SOARES(OAB:
104661/MG)
DIONISIO AFRANIO BARRETO
FILHO(OAB: 118104/MG)
DENNIS CARDOSO DA SILVA
SONIA REGINA MARIANO DOS
SANTOS
ALBERTO BRUNO FERRAZ DE
OLIVEIRA MEDRADO(OAB:
120765/MG)
ADIMILSON ANGELO DE MOURA
ESCALA INCORPORACOES LTDA
ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA
- EPP
CRISTIANE SOUZA MOURA(OAB:
142209/MG)
AMIRO JOSE PASSADES
EDELSON RAMALHO DE SOUZA
Maria de Fatima Domenici
Azevedo(OAB: 74382/MG)
ANDRE CASTRO DE SOUZA
MARIA CECILIA MARQUES
SOARES(OAB: 183245/MG)
ADAO PAULO DE SOUZA
MARCOS ANTONIO CARLOS DA
SILVA(OAB: 110665/MG)
WENDEL FRANCES RIBEIRO
VICENTE GARCIA BERGMANN
FILHO(OAB: 35845/MG)
JOSE ANTONIO VENANCIO LIMA
MARIA APARECIDA BATISTA
CAMPOS(OAB: 79528/MG)

Intimado(s)/Citado(s):
- WENDEL FRANCES RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA JULGADA.Nos
termos do art. 674 do CPC, quem, não sendo parte no processo,
sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua
ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo,
poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de
embargos de terceiro. Não obstante a impugnação dos presentes
autos versar sobre a penhora realizada, diante da existência de
decisão judicial que considerou válida a constrição judicial lançada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169779

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do referido imóvel, há coisa julgada que impede o acolhimento da
impugnação formulada pelo terceiro embargante.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do agravo de petição interposto pelo terceiro embargante;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas, pelo
agravante, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e
seis centavos).
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, na forma do
disposto no art. 165, caput, do Regimento Interno do TRT-3ª
Região.
BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2021.

ISABELA GOMES TRINDADE

Processo Nº AP-0011092-69.2020.5.03.0032
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
BRENO CUNHA DE ALMEIDA
ADVOGADO
Leonardo Alexandre Tadeu Constant
de Oliveira(OAB: 95393/MG)
AGRAVADO
FRANCISCO TEODORO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALBERTO BRUNO FERRAZ DE
OLIVEIRA MEDRADO(OAB:
120765/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE KIND SOARES(OAB:
104661/MG)
AGRAVADO
ELIZA CRISTINA ALVES DE SOUZA
AGRAVADO
DELMO LEIROZE
ADVOGADO
HENRIQUE KIND SOARES(OAB:
104661/MG)
ADVOGADO
DIONISIO AFRANIO BARRETO
FILHO(OAB: 118104/MG)
AGRAVADO
DENNIS CARDOSO DA SILVA
AGRAVADO
SONIA REGINA MARIANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALBERTO BRUNO FERRAZ DE
OLIVEIRA MEDRADO(OAB:
120765/MG)
AGRAVADO
ADIMILSON ANGELO DE MOURA
AGRAVADO
ESCALA INCORPORACOES LTDA
AGRAVADO
ESCALA EMPREENDIMENTOS LTDA
- EPP
ADVOGADO
CRISTIANE SOUZA MOURA(OAB:
142209/MG)
AGRAVADO
AMIRO JOSE PASSADES
AGRAVADO
EDELSON RAMALHO DE SOUZA
ADVOGADO
Maria de Fatima Domenici
Azevedo(OAB: 74382/MG)
AGRAVADO
ANDRE CASTRO DE SOUZA
ADVOGADO
MARIA CECILIA MARQUES
SOARES(OAB: 183245/MG)
AGRAVADO
ADAO PAULO DE SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CARLOS DA
SILVA(OAB: 110665/MG)
AGRAVADO
WENDEL FRANCES RIBEIRO