TRT3 10/09/2021 -Pág. 214 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021

Relator
RECORRENTE

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
SOEBRAS - SOCIEDADE
EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB:
154963/MG)
LEANDRO TADEU PRATES DE
FREITAS(OAB: 91804/MG)
RODRIGO CALDEIRA NUNES
OLIVEIRA
CESAR SANTOS CUSTODIO(OAB:
55204/MG)

ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):
- SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA

ADVOGADO
RECORRIDO

PODER JUDICIÁRIO

ADVOGADO

214
GABRIELA MEINERT VITNISKI(OAB:
32104/PE)
FELIPE PEREIRA ROCHA
WORLD GOLD MINERACAO S/A
GABRIELA MEINERT VITNISKI(OAB:
32104/PE)
MARIANA PEREIRA ROCHA
PAULO ROBERTO DE SOUZA
RODRIGUES
JONAS DE SA SOARES(OAB:
54170/MG)
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
QUEIROZ(OAB: 54687/MG)
JULIO CESAR DA SILVA(OAB:
77040/MG)
CNS EMPREENDIMENTOS EM
TRANSPORTES E MINERIOS EIRELI
- ME
GABRIELA MEINERT VITNISKI(OAB:
32104/PE)

JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6847da7

- CNS EMPREENDIMENTOS EM TRANSPORTES E MINERIOS
EIRELI - ME
- PAULO ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
- WORLD GOLD MINERACAO S/A

proferida nos autos.
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
AIRR 0010986-59.2020.5.03.0145

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

RECORRENTE: SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO
BRASIL LTDA
RECORRIDO: RODRIGO CALDEIRA NUNES OLIVEIRA

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48eb233

Vistos

proferida nos autos.

Mantenho a decisão agravada.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua

O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 18/06/2021;

admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do

recurso de revista interposto em 28/06/2021), devidamente

Tribunal Superior do Trabalho).

preparado (depósito recursal - Id 36aaac1/4a5c37c; custas - Id

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,

765f4e2/eee8ab4), sendo regular a representação processual.

contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).

TRANSCENDÊNCIA

Após, remetam-se os autos ao TST.

Nos termos do artigo 896-A, § 6º da CLT, cabe ao Tribunal Superior

P. I. C.

do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação

BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2021.

aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou

Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho

jurídica.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade

Processo Nº ROT-0010216-25.2020.5.03.0094
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
WORLD GOLD MINERACAO S/A
ADVOGADO
KALINE MICHELS BOTEON(OAB:
33563/SC)
ADVOGADO
GABRIELA MEINERT VITNISKI(OAB:
32104/PE)
RECORRENTE
CNS EMPREENDIMENTOS EM
TRANSPORTES E MINERIOS EIRELI
- ME
ADVOGADO
KALINE MICHELS BOTEON(OAB:
33563/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170966

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação,
Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
Emprego
A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da CLT:
§ 1º- A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: