TRT3 19/11/2021 -Pág. 6913 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021

6913

• Depósito recursal/GFIP efetuado por CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A, CNPJ: 06.981.176/0001-58, na data de

HCR
ARAGUARI/MG, 19 de novembro de 2021.

29/02/2016, no valor original de R$ 8.184,00:

TANIA MARA GUIMARAES PENA

• Depósito recursal/GFIP efetuado por CEMIG GERACAO E

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

TRANSMISSAO S.A, CNPJ: 06.981.176/0001-58, na data de
20/07/2016, no valor original de R$ 16.367,00:
• Depósito recursal/GFIP efetuado por CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A, CNPJ: 06.981.176/0001-58, na data de
24/02/2017, no valor original de R$ 8.959,63:
**Devolver à reclamada CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A,
CNPJ: 06.981.176/0001-58, mediante transferência para sua conta
(Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104), Agência: 0935,
Conta Corrente: 1507-3) o valor total existente na(s) conta(s)
judicial(is) supra.
Observações:
OBS 1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,

Processo Nº ATOrd-0010500-60.2015.5.03.0174
AUTOR
RONALDO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ADVOGADO
JUCELE CORREA PEREIRA(OAB:
53064/MG)
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO DA
ANUNCIACAO(OAB: 49325/MG)
ADVOGADO
EUCILENE SIQUEIRA BARROS(OAB:
73108/MG)
RÉU
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
PERITO
DECIO SICILIANO TURCI
PERITO
ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO

O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO BATISTA DA SILVA

View.seam (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017);
OBS 2: ESTE ALVARÁ/OFÍCIO SÓ É VALIDO SE CONTIVER A
ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A) MAGISTRADO(A);

PODER JUDICIÁRIO

OBS 3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA

JUSTIÇA DO

MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
OBS 4: O BANCO DEVERÁ COMPROVAR NO PROCESSO, EM
ATÉ 5 DIAS, O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, POR E-MAIL:
vt2araguari@trt3.jus.br.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33e2340
proferido nos autos.
DESPACHO/ALVARÁ

OBS 5: FICA VEDADO O CUMPRIMENTO PARCIAL DO
ALVARÁ/OFÍCIO, EXCETO QUANDO O PRÓPRIO EXPEDIENTE
ASSIM DISPUSER, OU O MONTANTE SEJA INSUFICIENTE
PARA QUITAÇÃO INTEGRAL DE TODAS AS PARCELAS (NESTE
ÚLTIMO DEVERÁ SER PRIORIZADA A SEQUÊNCIA DAS
DETERMINAÇÕES). CASO HAJA QUALQUER ERRO MATERIAL
E/OU DIVERGÊNCIA DE DADOS, O AGENTE BANCÁRIO NÃO
PODERÁ CUMPRIR A ORDEM, DEVENDO JUSTIFICAR, POR
ESCRITO, AO(À) INTERESSADO(A), QUE SE INCUMBIRÁ DE
JUNTÁ-LA AO FEITO PARA EXPEDIÇÃO/RETIFICAÇÃO DE
NOVA ORDEM.
2. Por medida de economia e celeridade processuais, confiro força
de OFÍCIO/ALVARÁ ao presente despacho.
3. Remeta-se cópia ao estabelecimento bancário suprapor e-mail:
ag2773@caixa.gov.br, ag0096@caixa.gov.br.
4. Após a comprovação da transferência, retorne o feito à conclusão
para deliberações.
5. Intimem-se

Vistos, etc.
1. Ante a quitação da execução e considerando a certidão
#id:b6faf05 os valores remanescentes deverão ser restituídos à
reclamada. Assim, determino à Caixa Econômica Federal (agência
2773 - Justiça do Trabalho de Araguari/MG) que, atendidas as
formalidades legais e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às
observações abaixo registradas, cumpra o abaixo ordenado,
referente ao:
• Depósito judicial efetuado por CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A, CNPJ: 06.981.176/0001-58, nº
2773/042/01552607-5, na data de 21/09/2018, no valor original
de R$ 19.026,32 (saldo atual de R$ 710,96)
• Depósito judicial efetuado por CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A, CNPJ: 06.981.176/0001-58, nº
2773/042/04804649-8, na data de 09/04/2021, no valor original
de R$ 39.257,00 (saldo atual de R$ 15.961,96):
• Depósito judicial efetuado por CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A, CNPJ: 06.981.176/0001-58, nº

Código para aferir autenticidade deste caderno: 174392