TRT3 02/12/2021 -Pág. 2549 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021

2549

Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO

- PAULO ANTONIO XAVIER

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

JUSTIÇA DO

Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. ADC

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

58. A definição no comando exequendo apenas dos juros sem

Décima Primeira Turma

pronunciamento sobre o índice de correção monetária não é

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES

suficiente para afastar a aplicação da Taxa SELIC, que já remunera

EMENTA: DANOS MORAIS REFLEXOS. INOCORRÊNCIA. Não

os juros de mora, sob pena de incidência de juros sobre juros,

integrando o falecido o círculo de convivência familiar básico do

vedada no nosso ordenamento jurídico.

autor e não se constatando grau de afetividade diferenciado entre

DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos de

eles, o indeferimento do pedido de indenização por danos morais

petição; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo do

reflexos é medida que se impõe.

executado e deu parcial provimento ao do exequente para

DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso dos

determinar a retificação dos cálculos, a fim de que seja considerado,

reclamantes; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento;

na base de cálculo das diferenças do reajuste 1996/1997, o efetivo

vencido o Exmo. Desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos,

salário do autor, levando-se em conta a equiparação salarial

que deferia aos autores reparação por danos morais, no valor de

deferida; custas de R$44,26, em conformidade com o disposto no

R$20.000,00 para cada um.

artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pelo executado.
Décima Primeira Turma

Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2021.

BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2021.
GERALDO ALVES DA SILVA
GERALDO ALVES DA SILVA

Processo Nº ROT-0010251-92.2020.5.03.0026
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
PAULO ANTONIO XAVIER
ADVOGADO
DARLAN CASSIANO DE
ALMEIDA(OAB: 128213/RJ)
ADVOGADO
GEORGE PIMENTEL DE
OLIVEIRA(OAB: 104649/RJ)
RECORRENTE
AMAURI ANTONIO XAVIER
ADVOGADO
DARLAN CASSIANO DE
ALMEIDA(OAB: 128213/RJ)
ADVOGADO
GEORGE PIMENTEL DE
OLIVEIRA(OAB: 104649/RJ)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
JULLYANNA RODRIGUES DE
MATOS(OAB: 125366/MG)
ADVOGADO
AGOSTINHO SOARES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 103294/MG)
ADVOGADO
KAIO GUEDES BARBOSA
RODRIGUES(OAB: 185534/MG)
Relator

Processo Nº ROT-0010251-92.2020.5.03.0026
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
PAULO ANTONIO XAVIER
ADVOGADO
DARLAN CASSIANO DE
ALMEIDA(OAB: 128213/RJ)
ADVOGADO
GEORGE PIMENTEL DE
OLIVEIRA(OAB: 104649/RJ)
RECORRENTE
AMAURI ANTONIO XAVIER
ADVOGADO
DARLAN CASSIANO DE
ALMEIDA(OAB: 128213/RJ)
ADVOGADO
GEORGE PIMENTEL DE
OLIVEIRA(OAB: 104649/RJ)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
JULLYANNA RODRIGUES DE
MATOS(OAB: 125366/MG)
ADVOGADO
AGOSTINHO SOARES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 103294/MG)
ADVOGADO
KAIO GUEDES BARBOSA
RODRIGUES(OAB: 185534/MG)
Relator

Código para aferir autenticidade deste caderno: 175049

Intimado(s)/Citado(s):