TRT3 03/02/2022 -Pág. 1560 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022

ADVOGADO

JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS(OAB:
94694/MG)
JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS
MORJANA MOREIRA DOS ANJOS

AGRAVADO
AGRAVADO

1560

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DANTAS LEITE

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE.
PODER JUDICIÁRIO

Não havendo inércia do exequente na execução trabalhista e nem

JUSTIÇA DO

mesmo a remessa dos autos ao arquivo provisório com
determinação de início da contagem do prazo da prescrição
intercorrente, não se há falar em aplicação do artigo 11-A da CLT.

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE.
Não havendo inércia do exequente na execução trabalhista e nem
mesmo a remessa dos autos ao arquivo provisório com
determinação de início da contagem do prazo da prescrição
intercorrente, não se há falar em aplicação do artigo 11-A da CLT.

DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para o
prosseguimento do feito, como se entender de direito; custas, de
R$44,26, pelos executados.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2022.

DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para

ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO

determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para o
prosseguimento do feito, como se entender de direito; custas, de
R$44,26, pelos executados.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2022.

ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº AP-0002159-50.2012.5.03.0077
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
AGRAVANTE
ANTONIO DANTAS LEITE
ADVOGADO
CELSO SOARES GUEDES
FILHO(OAB: 45383/MG)
AGRAVADO
EPAMY JOSE DOS ANJOS
ADVOGADO
JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS(OAB:
94694/MG)
AGRAVADO
ITAIR DOS ANJOS
ADVOGADO
JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS(OAB:
94694/MG)
AGRAVADO
AROEIRA-MINERACAO
EXPORTACAO & IMPORTACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS(OAB:
94694/MG)
AGRAVADO
JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS
AGRAVADO
MORJANA MOREIRA DOS ANJOS
Relator

Processo Nº AP-0002159-50.2012.5.03.0077
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
AGRAVANTE
ANTONIO DANTAS LEITE
ADVOGADO
CELSO SOARES GUEDES
FILHO(OAB: 45383/MG)
AGRAVADO
EPAMY JOSE DOS ANJOS
ADVOGADO
JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS(OAB:
94694/MG)
AGRAVADO
ITAIR DOS ANJOS
ADVOGADO
JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS(OAB:
94694/MG)
AGRAVADO
AROEIRA-MINERACAO
EXPORTACAO & IMPORTACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS(OAB:
94694/MG)
AGRAVADO
JEFERSON MOREIRA DOS ANJOS
AGRAVADO
MORJANA MOREIRA DOS ANJOS
Relator

Intimado(s)/Citado(s):

Intimado(s)/Citado(s):
- EPAMY JOSE DOS ANJOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

- AROEIRA-MINERACAO EXPORTACAO & IMPORTACAO
LTDA - ME
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177882