TRT3 07/07/2022 -Pág. 2028 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

2028

aos fatos e circunstâncias constantes dos autos. O dispositivo
citado consagra o princípio processual do livre convencimento
motivado do juiz, que permite ao magistrado atribuir às provas
produzidas ao longo do processo o valor que entender como o mais
lógico e correto, desde que corresponda à realidade dos autos e
que a sua decisão seja devidamente fundamentada. Ocorre que a
insatisfação demonstrada no apelo em exame não pode ser
solucionada no âmbito da medida intentada, a qual possui estreitos
limites, previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. É o
que se esclarece.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2022.

CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO

Processo Nº RORSum-0011150-75.2021.5.03.0052
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
MICHELE DA SILVA LUCAS
ADVOGADO
CASSIO ALEXANDRE LIMA
NORTE(OAB: 194881/MG)
RECORRENTE
AMBIENTALI RESIDUOS REZENDE
EIRELI
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RECORRIDO
AMBIENTALI RESIDUOS REZENDE
EIRELI
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RECORRIDO
MICHELE DA SILVA LUCAS
ADVOGADO
CASSIO ALEXANDRE LIMA
NORTE(OAB: 194881/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTALI RESIDUOS REZENDE EIRELI

Processo Nº RORSum-0011150-75.2021.5.03.0052
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
MICHELE DA SILVA LUCAS
ADVOGADO
CASSIO ALEXANDRE LIMA
NORTE(OAB: 194881/MG)
RECORRENTE
AMBIENTALI RESIDUOS REZENDE
EIRELI
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RECORRIDO
AMBIENTALI RESIDUOS REZENDE
EIRELI
ADVOGADO
OBERIMAR BARBOSA DE
MENDONCA(OAB: 151096/MG)
RECORRIDO
MICHELE DA SILVA LUCAS
ADVOGADO
CASSIO ALEXANDRE LIMA
NORTE(OAB: 194881/MG)

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu dos
embargos de declaração em razão da preclusão consumativa.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2022.

ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO

Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE DA SILVA LUCAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu dos
embargos de declaração em razão da preclusão consumativa.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2022.

ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 185142

Processo Nº ROT-0010333-70.2021.5.03.0097
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRENTE
FLAVIO JOSE DA CRUZ
ADVOGADO
BRUNO MAGALHAES PEREIRA(OAB:
124047/MG)
RECORRIDO
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
RECORRIDO
FLAVIO JOSE DA CRUZ
ADVOGADO
BRUNO MAGALHAES PEREIRA(OAB:
124047/MG)