TRT3 14/07/2022 -Pág. 1203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022

RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

MARLON REGIS DA SILVA
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
NACIONAL COMERCIAL
HOSPITALAR S.A.
ALENCAR DA SILVA CAMPOS(OAB:
179438/SP)
MARLON REGIS DA SILVA
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
NACIONAL COMERCIAL
HOSPITALAR S.A.
ALENCAR DA SILVA CAMPOS(OAB:
179438/SP)

Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

1203
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
MARLON REGIS DA SILVA
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
NACIONAL COMERCIAL
HOSPITALAR S.A.
ALENCAR DA SILVA CAMPOS(OAB:
179438/SP)
MARLON REGIS DA SILVA
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
NACIONAL COMERCIAL
HOSPITALAR S.A.
ALENCAR DA SILVA CAMPOS(OAB:
179438/SP)

Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):

- MARLON REGIS DA SILVA

- NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.

PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JUSTIÇA DO

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO -

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO

ACOLHIMENTO. É certo que o Juiz não está adstrito ao laudo

PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO -

pericial. Todavia, inexistindo elementos robustos de convicção que

ACOLHIMENTO. É certo que o Juiz não está adstrito ao laudo

autorizem conclusão diversa daquela explicitada pelo Vistor, o seu

pericial. Todavia, inexistindo elementos robustos de convicção que

acolhimento é medida que se impõe (artigo 479, do CPC).

autorizem conclusão diversa daquela explicitada pelo Vistor, o seu

DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu de ambos

acolhimento é medida que se impõe (artigo 479, do CPC).

os Recursos Ordinários interpostos pelas Partes; não conheceu,

DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu de ambos

todavia, por falta de interesse de agir, do requerimento do Autor

os Recursos Ordinários interpostos pelas Partes; não conheceu,

quanto ao reconhecimento da suspensão do prazo prescricional no

todavia, por falta de interesse de agir, do requerimento do Autor

período em que vigoraram as restrições sociais em função da

quanto ao reconhecimento da suspensão do prazo prescricional no

pandemia do Covid-19; no mérito, sem divergência, rejeitou a

período em que vigoraram as restrições sociais em função da

arguição de nulidade da sentença, por cerceio de prova, e negou

pandemia do Covid-19; no mérito, sem divergência, rejeitou a

provimento ao Recurso da Reclamada. Quanto ao Recurso

arguição de nulidade da sentença, por cerceio de prova, e negou

Ordinário do Autor, unanimemente, conferiu-lhe parcial provimento

provimento ao Recurso da Reclamada. Quanto ao Recurso

para afastar a determinação de que, em liquidação, a apuração das

Ordinário do Autor, unanimemente, conferiu-lhe parcial provimento

verbas sejam limitadas aos valores indicados nos pedidos da

para afastar a determinação de que, em liquidação, a apuração das

exordial.

verbas sejam limitadas aos valores indicados nos pedidos da
exordial.

BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2022.
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO

Processo Nº ROT-0010741-86.2021.5.03.0024
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185504