3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022
2750
cálculos atualizados pelo reclamante (ID c71887d- anexos), com
celular informado no documento de ID 3d14918 pertence a Sra.
resumo no ID 31c0f1c , nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, e do
DIRLENE MARIA PINTO, 3ª executada nos autos. Acrescenta que
Enunciado n. 21, do 8º Encontro das Unidades Regionais de Gestão
a referida ré é representante da cachaçaria. Pede seja feita
Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da
pesquisa BACENJUD em face da empresa. Anexa também aos
Justiça do Trabalho de Minas Gerais, INTIMEM-SE as reclamadas
autos as contas de liquidação atualizadas, pedindo a sua
para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e
homologação.
valores objeto da discordância, prazo de 8 dias, sob pena de
Pois bem.
preclusão.
Não obstante a manifestação, não existem nos autos elementos
Registre-se que eventuais impugnações deverão ater-se às
suficientes para concluir o alegado pelo autor. Destaca-se que não
matérias não preclusas.
consta dos autos qualquer reclamada com nome Cachaçaria
Dê-se ciência ao exequente.
Germana e, sim, GERMANA TRADE MARK COMPANHIA E
BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2022.
SERVICOS LTDA. Ademais, não comprova que qualquer das
MANUELA DUARTE BOSON SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
reclamadas dos autos passou a funcionar com o nome da empresa
mencionada. Também não comprova o autor que o número do
celular informado no ID 3d14918pertence a 3ª executada,
Processo Nº ATOrd-0000336-28.2015.5.03.0015
AUTOR
LUIZ CARLOS DE PAULA CUNHA
ADVOGADO
PAULO RAPHAEL DA SILVA
SOUZA(OAB: 137593/MG)
ADVOGADO
João Batista de Sene(OAB: 65232/MG)
RÉU
GERMANA TRADE MARK
COMPANHIA E SERVICOS LTDA
RÉU
DIRLENE MARIA PINTO
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO
DRUMOND(OAB: 118523/MG)
RÉU
ALAMBIQUE = CACHACARIA E
ARMAZEM LTDA
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO
DRUMOND(OAB: 118523/MG)
ADVOGADO
thiago urias rodrigues cota(OAB:
115428/MG)
RÉU
ADEMIR APARECIDO PINTO
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO
DRUMOND(OAB: 118523/MG)
TERCEIRO
ARNALDO EMILIO COLOMBAROLLI
INTERESSADO
tampouco ser ela, 3ª reclamada, representante da cachaçaria.
Pontue-se que o fato de a 3ª executada ser, eventualmente,
representante de alguma empresa, por si só, não é motivo
suficiente para inclusão de tal empresa no polo passivo. Assim
sendo, deverá o autor, caso queira, retornar em juízo com provas
robustas que comprovem a sua alegação.
Lado outro, considerando que os cálculos homologados nestes
autos foram aqueles apresentados pelo autor, conforme decisão de
ID 73b68bc, mas considerando que eles datam de 30/11/2017, dos
cálculos atualizados pelo reclamante (ID c71887d- anexos), com
resumo no ID 31c0f1c , nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, e do
Enunciado n. 21, do 8º Encontro das Unidades Regionais de Gestão
Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da
Justiça do Trabalho de Minas Gerais, INTIMEM-SE as reclamadas
Intimado(s)/Citado(s):
para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e
- LUIZ CARLOS DE PAULA CUNHA
valores objeto da discordância, prazo de 8 dias, sob pena de
preclusão.
Registre-se que eventuais impugnações deverão ater-se às
PODER JUDICIÁRIO
matérias não preclusas.
JUSTIÇA DO
Dê-se ciência ao exequente.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2022.
MANUELA DUARTE BOSON SANTOS
INTIMAÇÃO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50ecf0c
proferido nos autos.
Vistos.
Requer o reclamante a inclusão da empresa UNIAGRO UNIÃO
AGROPECUÁRIA IMPORT e EXPORT DE BEBIDAS LTDA, CNPJ
21.858.170/0001-81 no polo passivo, ao argumento que a
reclamada (Cachaçaria Germana) passou a funcionar com essa
nova denominação. Junta fotos no ID 01f0a64 e 3d14918, bem
como registro na junta comercial no ID 2f3d56e. Afirma que o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186596
Processo Nº ATSum-0010324-73.2015.5.03.0015
AUTOR
JOSE PAULO EVANGELHO
ADVOGADO
lisete beatriz ribeiro de souza(OAB:
36285/MG)
RÉU
OCTAVIO ANTONIO DE CAMARGO
LORENZETTO
RÉU
CONVEN SERVICOS TRANSPORTES
E GUINDASTES LTDA
ADVOGADO
MOHAMAD ALI KHATIB(OAB:
255221/SP)