TRT3 25/08/2022 -Pág. 699 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022

AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO

SERGIO JUNIO ALMEIDA KIEL
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
JULIO CESAR FRANCA DE SOUZA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
DELANO CALDEIRA BARBOSA
JOAO VICENTE BARBOSA MELO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
CESAR AUGUSTO PINTO SALES
ALTEMAR RABELO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
LIANA CALDEIRA BARBOSA RAFAEL
WANDERSON GONCALVES
COELHO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
ARISIO ABREU GARCIA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
WANDERLI ANDRE SANTOS
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
ENDERSON PINTO BARBOSA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
ALVARO CELSO TRINDADE
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
DELANIO ALVES DE MEIRA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)

699

Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de agosto de 2022.

TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES

conheceu do agravo de instrumento; no mérito, sem divergência,

Processo Nº AP-0001477-46.2011.5.03.0040
Relator
Emerson José Alves Lage
AGRAVANTE
LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO LEAL
RODRIGUES(OAB: 78203/MG)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS MOURA(OAB:
151944/MG)
ADVOGADO
TAIS CAROLINE FERNANDES
RODRIGUES(OAB: 151946/MG)
AGRAVADO
JOSE ANTONIO MIRANDA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
CLAUDINEY SILVA TEODORO
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
SERGIO JUNIO ALMEIDA KIEL
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
JULIO CESAR FRANCA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
DELANO CALDEIRA BARBOSA
AGRAVADO
JOAO VICENTE BARBOSA MELO
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
CESAR AUGUSTO PINTO SALES
AGRAVADO
ALTEMAR RABELO
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
LIANA CALDEIRA BARBOSA RAFAEL
AGRAVADO
WANDERSON GONCALVES
COELHO
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
ARISIO ABREU GARCIA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
WANDERLI ANDRE SANTOS
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
ENDERSON PINTO BARBOSA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
ALVARO CELSO TRINDADE
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
AGRAVADO
DELANIO ALVES DE MEIRA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)

negou-lhe provimento. Custas no importe de R$44,26 (quarenta e

Intimado(s)/Citado(s):

ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR FRANCA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE OU NÃO
CONHECE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE
PETIÇÃO. Em se tratando de exceção de pré-executividade, o
agravo de petição só é cabível da decisão que a acolhe, extinguindo
total ou parcialmente a execução, dado o caráter terminativo dessa
decisão. O ato judicial que não conhece ou julga improcedente esse
instrumento processual possui natureza meramente interlocutória, e,
consequentemente, não é recorrível de imediato, a teor do § 1º do
art. 893 da CLT, c/c Súmula 214/TST.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,

quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada (art. 789-A, III
da CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187668

- ALVARO CELSO TRINDADE