3586/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022
RÉU
RÉU
LIMP GYN SERVICOS DE
ADMINISTRACAO E LIMPEZA EM
GERAL LTDA
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
6254
Comprovados os pagamentos, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
POR RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA E
CELERIDADE PROCESSUAIS, ESTE DESPACHO POSSUI
FORÇA DE ALVARÁ, OFÍCIO DE CONVERSÃO E OFÍCIO PARA
Intimado(s)/Citado(s):
TRANSFERÊNCIA DE VALORES, COMO NELE DETERMINADO,
- ELIANA FLORIANO DA SILVA
FICANDO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AUTORIZADA A
PROCEDER AOS PAGAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS E
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CONVERSÃO EM FAVOR DA UNIÃO, TÃO LOGO SEJA ELE
APRESENTADO PELO BENEFICIÁRIO (PAGAMENTOS) OU
ENVIADO PELA SECRETARIA DO JUÍZO (TRANSFERÊNCIAS E
CONVERSÃO).
INTIMAÇÃO
UBERABA/MG, 25 de outubro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d22279
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
proferido nos autos.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Vistos.
Processo Nº ATOrd-0010672-73.2022.5.03.0168
AGRIPINO JOSE QUINTINO DA
ROCHA
ADVOGADO
EDUARDO DINIZ(OAB: 77865/MG)
ADVOGADO
ELIZEU BRANDAO PIMENTA
JUNIOR(OAB: 211033/MG)
RÉU
JOSE RENATO MARQUES DA
COSTA
ADVOGADO
HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA
BORGES(OAB: 155656/MG)
PERITO
ALESSANDRO PINTO ANDREOLI
AUTOR
Oficie-se o Banco do Brasil para que se proceda à transferência e
recolhimentos, conforme abaixo discriminados, cujos valores
deverão ser extraídos do(s) seguinte(s) depósito(s):
Conta de Depósito Judicial Banco do Brasil n°2100118810650 ,
datada de 17/10/2022 , valor inicial de R$12628,32;
VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR R$12362,28 , A SER
TRANSFERIDO PARA Caixa Econômica Federal, Agência 0160,
Intimado(s)/Citado(s):
operação 003, Conta corrente, 502.909-6, Titular PIMENTA
- JOSE RENATO MARQUES DA COSTA
ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ no. 01.226.572/0001-56.
CONVERSÃO EM FAVOR DA UNIÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS,
DAS IMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS.
PODER JUDICIÁRIO
RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO (GUIA GPS)
JUSTIÇA DO
CÓDIGO DE PAGAMENTO: 1708 (PIS/NIT)
IDENTIFICADOR......................... 120.025.118-12
VALOR DO INSS......................... R$55,59
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9dc26
RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO (GUIA GPS)
proferido nos autos.
CÓDIGO DE PAGAMENTO: 2909 (CNPJ)
IDENTIFICADOR......................... 34.028.316/0015-09
DESPACHO PJE
Vistos.
VALOR DO INSS......................... R$159,82
Intimem-se as partes, por seus procuradores, para ciência acerca
Desnecessária a manifestação do INSS em virtude da Lei nº 12.254,
dos termos de agendamento da perícia técnica (ID 694617f ):
de 15 de junho de 2010 e da PORTARIA nº 839, de 13 de
dezembro de 2013/AGU/PGE, que dispõe em seu Art. 1º que ''O
Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da
Após, aguarde-se a conclusão dos trabalhos periciais.
execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a
UBERABA/MG, 25 de outubro de 2022.
Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for
Juiz Titular de Vara do Trabalho
igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)''.
AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190873
Processo Nº ATOrd-0010672-73.2022.5.03.0168