TRT3 21/11/2022 -Pág. 1269 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022

Processo Nº ROT-0010732-86.2020.5.03.0048
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
STEFANIE CARLA APARECIDA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO ROSA
JUNIOR(OAB: 111712/MG)
RECORRENTE
MAGNUS SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
STEFANIE CARLA APARECIDA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO ROSA
JUNIOR(OAB: 111712/MG)
RECORRIDO
MAGNUS SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO
ADVOGADO
THIAGO BARROSO DE
VASCONCELOS(OAB: 108248/MG)
ADVOGADO
FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
CHIARI(OAB: 58643/MG)

1269

Processo Nº ROT-0010732-86.2020.5.03.0048
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
STEFANIE CARLA APARECIDA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO ROSA
JUNIOR(OAB: 111712/MG)
RECORRENTE
MAGNUS SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
STEFANIE CARLA APARECIDA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO ROSA
JUNIOR(OAB: 111712/MG)
RECORRIDO
MAGNUS SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO
ADVOGADO
THIAGO BARROSO DE
VASCONCELOS(OAB: 108248/MG)
ADVOGADO
FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
CHIARI(OAB: 58643/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

Intimado(s)/Citado(s):
- STEFANIE CARLA APARECIDA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JUSTIÇA DO
EMENTA: DANO MORAL. GESTANTE. DISPENSA NO CURSO
EMENTA: DANO MORAL. GESTANTE. DISPENSA NO CURSO

DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Ainda que a dispensa da

DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Ainda que a dispensa da

reclamante, no curso da gravidez, possa acarretar frustração e

reclamante, no curso da gravidez, possa acarretar frustração e

dificuldades, não tendo sido descrita nem demonstrada nenhuma

dificuldades, não tendo sido descrita nem demonstrada nenhuma

conduta da reclamada de tamanha gravidade ou nenhuma

conduta da reclamada de tamanha gravidade ou nenhuma

consequência a ponto de ensejar a violação aos direitos da

consequência a ponto de ensejar a violação aos direitos da

personalidade da trabalhadora, não há como se deferir a

personalidade da trabalhadora, não há como se deferir a

indenização pretendida.Cabível apenas a reparação pecuniária do

indenização pretendida.Cabível apenas a reparação pecuniária do

direito violado.

direito violado.

Decisão:

Decisão:

A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da

A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da

Terceira Região, à unanimidade, CONHECEU dos recursos

Terceira Região, à unanimidade, CONHECEU dos recursos

interpostos e, no mérito, sem divergência, NEGOU-LHES

interpostos e, no mérito, sem divergência, NEGOU-LHES

PROVIMENTO.

PROVIMENTO.

BELO HORIZONTE/MG, 21 de novembro de 2022.

BELO HORIZONTE/MG, 21 de novembro de 2022.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 192090