TRT3 17/02/2023 -Pág. 2728 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023

ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO

ADVOGADO

FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
PATRICIA ALVES FAGUNDES
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
GISLAINE APARECIDA PEREIRA DE
LIMA
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
VANESSA KELLY SANTOS DA SILVA
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
NAYARA ALVES BATISTA DE
ASSUNCAO(OAB: 119894/MG)

ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO

ADVOGADO

2728
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
GISLAINE APARECIDA PEREIRA DE
LIMA
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
VANESSA KELLY SANTOS DA SILVA
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
NAYARA ALVES BATISTA DE
ASSUNCAO(OAB: 119894/MG)

Intimado(s)/Citado(s):
- GISLAINE APARECIDA PEREIRA DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA KELLY SANTOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS.
ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em
EMENTA: NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS.

regra, se dá pela atividade preponderante do empregador,

ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em

considerando-se, ainda, a base territorial em que ocorreu a

regra, se dá pela atividade preponderante do empregador,

prestação de serviços, em observância aos princípios da

considerando-se, ainda, a base territorial em que ocorreu a

territorialidade e unicidade sindical, conforme artigos 511 e 570 da

prestação de serviços, em observância aos princípios da

CLT. A exceção diz respeito a empregados pertencentes a

territorialidade e unicidade sindical, conforme artigos 511 e 570 da

categorias diferenciadas, a teor do artigo 511, parágrafo 3º, da CLT.

CLT. A exceção diz respeito a empregados pertencentes a

DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso

categorias diferenciadas, a teor do artigo 511, parágrafo 3º, da CLT.

interposto pelos reclamantes; no mérito, por maioria de votos,

DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso

negou-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador Relator,

interposto pelos reclamantes; no mérito, por maioria de votos,

que dava provimento ao apelo.

negou-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador Relator,

BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.

que dava provimento ao apelo.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.

CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO

CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO

Processo Nº ROT-0010761-58.2022.5.03.0019
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
LEONARDO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
RECORRENTE
FLAVIA SOUTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
RECORRENTE
PATRICIA ALVES FAGUNDES
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
Relator

Processo Nº ROT-0010761-58.2022.5.03.0019
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
LEONARDO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
RECORRENTE
FLAVIA SOUTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
RECORRENTE
PATRICIA ALVES FAGUNDES
Relator

Código para aferir autenticidade deste caderno: 196464