TRT4 28/09/2016 -Pág. 2465 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2074/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016

2465

RÉU
OSÓRIO, 19 de Setembro de 2016.
OSORIO, 27 de Setembro de 2016

SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS

BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SA
GONCALO CASSINI PETER(OAB:
79049/RS)
NELSON BERGMANN PETER(OAB:
22771/RS)
Valdemar Dias de Souza
MOZART DAGOBERTO GIOVANINI
PEREIRA

ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
PERITO

Juiz do Trabalho Titular

Notificação
Processo Nº RTOrd-0021453-22.2016.5.04.0271
AUTOR
MARIA JUSSARA DOS REIS LIMA
ADVOGADO
HELENA RODOLF ATHAYDE
ALVES(OAB: 14744/RS)
RÉU
ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO
VICENTE DE PAULO
ADVOGADO
JULIANA RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 90165/RS)
Intimado(s)/Citado(s):

Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CR

- ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO
- MARIA JUSSARA DOS REIS LIMA
Desnecessário o retorno ao perito contábil, porquanto descabido o
quesito complementar apresentado pelo banco reclamado, frente ao
disposto pelas Súmulas 347 e 264 do TST (347 - HORAS EXTRAS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

HABITUAIS. APURAÇÃO. MÉDIA FÍSICA (mantida) - Res.

JUSTIÇA DO TRABALHO

121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O cálculo do valor das horas
extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas,
observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplicase o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas;
264 -HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003,
DJ 19, 20 e 21.11.2003 A remuneração do serviço suplementar é

NOTIFICAÇÃO

composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de
natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato,

PROCESSO Nº: 0021453-22.2016.5.04.0271 - AÇÃO

acordo, convenção coletiva ou sentença normativa).

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Aguarde-se a audiência designada.

AUTOR: MARIA JUSSARA DOS REIS LIMA
RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO

OSORIO, 22 de Setembro de 2016.

OSORIO, 23 de Setembro de 2016

Fica V. Sa. notificado do extrato de FGTS. Prazo:10 dias.

SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS
Juiz do Trabalho Titular

Notificação

DESTINATÁRIO:
HELENA RODOLF ATHAYDE ALVES

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA

Despacho
Processo Nº RTOrd-0021667-47.2015.5.04.0271
AUTOR
VLADIMIR GELCI CORREA NUNES
ADVOGADO
IVANICE MARTINS DA SILVA
CAON(OAB: 69755/RS)

Processo Nº RTOrd-0021794-48.2016.5.04.0271
AUTOR
ESTELA TELLES MATOS
ADVOGADO
JULIO CESAR SANT ANNA DE
SOUZA(OAB: 33764/RS)
RÉU
RAFAEL DA ROSA GUIMARAES - ME
ADVOGADO
VALMIR ADAM(OAB: 12187/RS)
RÉU
CALÇADOS BEIRA RIO S/A
ADVOGADO
SANDRA ROAD COSENTINO(OAB:
28455/RS)
ADVOGADO
Angela Maria Raffainer Flores(OAB:
26977/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- CALÇADOS BEIRA RIO S/A

Código para aferir autenticidade deste caderno: 100158