TRT4 08/02/2017 -Pág. 2086 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2165/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017

2086

COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE NA AUDIÊNCIA
Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à

ACIMA DESIGNADA.

audiência designada para o dia 30/03/2017 08:55, a ser realizada

PELOTAS, 8 de Fevereiro de 2017.

na sala de

audiências da

3ª VARA DO TRABALHO DE

PELOTAS, situada na Rua 29 de Junho, 160, Areal, PELOTAS -

Decisão

RS - CEP: 96075-178 .

V.Sa. FICA CIENTE QUE DEVERÁ SE RESPONSABILIZAR PELO
COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE NA AUDIÊNCIA
ACIMA DESIGNADA.
PELOTAS, 8 de Fevereiro de 2017.

Processo Nº RTOrd-0020321-46.2016.5.04.0103
AUTOR
MAIRA DENISE LEAL LEMOS
ADVOGADO
NIRO NORNBERG JUNIOR(OAB:
85031/RS)
RÉU
JACQUELINE DA ROSA COELHO
ADVOGADO
ROBERTA DUARTE DA COSTA E
SILVA(OAB: 95560/RS)
PERITO
LEONARDO LAMPERT
Intimado(s)/Citado(s):

Notificação

- MAIRA DENISE LEAL LEMOS

Processo Nº RTOrd-0020090-82.2017.5.04.0103
AUTOR
PATRICIA SILVA FARIAS
ADVOGADO
Andrea Pereira Ferreira(OAB:
62349/RS)
RÉU
VIA VAREJO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):
Vistos e etc.

- PATRICIA SILVA FARIAS

JAQUELINE DA ROSA COELHO, nos autos reclamação movida por
MARIA DENISE LEAL LEMOS, opõe embargos de declaração.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

ISTO POSTO
Não há omissão na sentença embargada.
A impossibilidade de comparecimento da parte à solenidade deve
ser demonstrada até o início da solenidade, e se impossível por
estar recebendo atendimento no momento ou ter sofrido acidente
deve o advogado requer prazo para demonstrar a enfermidade,
como fez a reclamante.

NOTIFICAÇÃO

Há diferença na conduta da reclamante que se fez presente através
de advogado que protestou pela juntada de atestado médico em

PROCESSO Nº: 0020090-82.2017.5.04.0103 - AÇÃO

prazo improrrogável de 48 horas e da reclamada que não se fez

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

presente nem através de seu procurador.

AUTOR: PATRICIA SILVA FARIAS

Documentos juntados sem autorização expressa do juízo após o

RÉU: VIA VAREJO

encerramento da instrução só podem ser considerados pelo
segundo grau, sob pena de subversão do processo.

DESTINATÁRIO

Quanto à Justiça Gratuita correndo a reclamada os riscos da

PATRICIA SILVA FARIAS

atividade econômica não tem direito ao benefício da Justiça Gratuita
porque incompatível.

Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos

audiência designada para o dia 05/04/2017 08:40, a ser realizada

de declaração. Intime-se. Nada mais.

na sala de

PELOTAS, 8 de Fevereiro de 2017

audiências da

3ª VARA DO TRABALHO DE

PELOTAS, situada na Rua 29 de Junho, 160, Areal, PELOTAS RS - CEP: 96075-178 .

FREDERICO RUSSOMANO
Juiz do Trabalho Titular

V.Sa. FICA CIENTE QUE DEVERÁ SE RESPONSABILIZAR PELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104022

Notificação