TRT4 26/02/2018 -Pág. 2295 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2422/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018

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Entende estar configurada a ocorrência de clientelismo.

contratos, para ser aprendiz auxiliar dos auxiliares, atividade na qual

Após o ocorrido, narra que solicitou continuar trabalhando na

não possui experiência, em ambiente estranho, com computador

ouvidoria, embora sem cargo de gerente, o que foi autorizado pelo

que não funcionava.

diretor presidente Luiz Gonzaga Veras Mota, lhe sendo prometida,

Assevera que sua chefia direta, a ouvidora, não concorda com sua

pela diretora Suzana, uma promoção para o nível C, em uma

transferência abusiva.

semana, como forma de amenizar os prejuízos, o que também não

Menciona que a IN 20, Anexo 19, artigo 40 estabelece que a

foi cumprido.

transferência somente pode ser feita por conveniência do serviço e,

Embora não tenha recebido a nova promoção prometida, relata ter

excepcionalmente, a pedido do empregado, razão pela qual

seguido trabalhando na ouvidoria, participando de inúmeras

entende que o ato deve ser motivado.

reuniões importantes para a solução dos problemas do banco.

Em decorrência dos fatos narrados, alega ter sofrido ato ilegal

Quanto ao gerente nomeado em seu lugar, Júlio Cesar, relata que

abusivo, discriminatório, assédio e perseguição política, culminando

ficou aproximadamente 15 dias na ouvidoria e conseguiu cedência

em danos morais e materiais irreversíveis e que devem ser

para o Estado, em tempo recorde.

indenizados.

Destaca que, conforme divulgado nas redes sociais, o gerente Julio

No que se refere ao cancelamento de sua nomeação para o cargo

Cesar Guedes dos Santos é um líder comunitário de alguns bairros

de gerente, entende configurar violação do princípio da boa-fé

em Viamão e fez campanha como cabo eleitoral dos candidatos

objetiva prevista no art. 422 do Código Civil.

Flávio Luiz Lammel e Márcio Biolchi e que o Tribunal Regional

Entende que sua honra e dignidade foram agredidas.

Eleitoral do Rio Grande do Sul, no processo RP 2545-

Disserta sobre dano decorrente da perda de uma chance.

64.2014.6.21.0000 condenou a coligação do candidato Flávio Luiz

Pede que a indenização por danos materiais emergentes e lucros

Lammel por propaganda ilegal com utilização do Banrisul.

cessantes seja calculada com base no tempo que o gerente

Entende que a nomeação de Julio Cesar Guedes dos Santos

executivo anterior permaneceu na gerência de planejamento e

decorre de clientelismo e deve ser investigada pelo Ministério

suporte operacional na ouvidoria geral, o que é de

Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional

aproximadamente quatro anos, no mínimo.

Eleitoral.

Postula o pagamento de indenização por danos materiais no valor

Disserta sobre clientelismo e relata que após a cedência de Julio

equivalente às diferenças da sua remuneração como analista pleno

Cesar Guedes para o Estado a reclamante esperava ser finalmente

I e a remuneração do gerente executivo na gerência de

nomeada gerente, mas foi surpreendida com a determinação de sua

planejamento e suporte operacional na ouvidoria geral, nível B,

saída da ouvidoria pelo chefe de RH, Gaspar Saikoski, sem o

durante quarenta e oito meses, com todas as suas vantagens,

conhecimento de sua chefe ouvidora.

inclusive férias com 1/3, 13º salários, FGTS e contribuições para

Sinala que foi verbalmente advertida para sair da ouvidoria sem

complementação de aposentadoria junto à FBSS, a calcular em

falar nada para ninguém, razão pela qual passou mal e foi levada às

liquidação de sentença.

pressas para o médico, com crise de gastrite, vômito, diarreia e

No que se refere ao dano moral, afirma que também se caracterizou

pressão alta, passando a tomar calmantes.

pela perda de uma chance e também pela perseguição,

A reclamante entende que foi vítima de abuso de direito e

transferência injusta, desnecessária e ilegal, com rebaixamento e

discriminação, caracterizando-se o assédio moral decorrente de

depreciação profissional.

perseguição política.

Diante de todos os fatos expostos, a reclamante entende que o

Ressalta que a ficha funcional de Júlio Cesar demonstra que ele

banco violou os princípios da legalidade, impessoalidade,

recebe salário de gerente executivo desde 1º-4-2015, embora tenha

moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, finalidade pública,

assumido a ouvidoria somente em 1º-5-2015 e permanecido no

motivação, supremacia do interesse público, bem como o próprio

cargo apenas por 15 dias.

contrato de trabalho.

Por ter ajuizado a reclamatória, diz permanecer traumatizada,

A parte autora disserta também sobre danos morais e sobre os

nervosa e preocupada, pois o banco persegue os empregados com

critérios para a fixação da indenização.

demandas judiciais, razão pela qual requer seja mantida a liminar

Por fim, a reclamante requer o pagamento de indenização por

que proibiu sua transferência da ouvidoria, até a sua aposentadoria.

danos morais, no valor equivalente a 50 vezes a sua remuneração

Ao ingressar com a medida cautelar diz ter avisado o chefe do RH e

total bruta, na data da propositura da ação.

mesmo assim foi determinado que trabalhasse no setor de

A reclamada afirma que a reclamante jamais esteve lotada na

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