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Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2424/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018

1918

Entende que a atitude da reclamada é incompatível com os
princípios que regem a administração e com o princípio

Destaca que, conforme divulgado nas redes sociais, o gerente Julio

constitucional da dignidade da pessoa humana.

Cesar Guedes dos Santos é um líder comunitário de alguns bairros
em Viamão e fez campanha como cabo eleitoral dos candidatos

Relata que ao pedir esclarecimentos foi informada pela direção do

Flávio Luiz Lammel e Márcio Biolchi e que o Tribunal Regional

banco que "a ordem veio de cima, muito forte", não sendo possível

Eleitoral do Rio Grande do Sul, no processo RP 2545-

fazer nada para reverter.

64.2014.6.21.0000 condenou a coligação do candidato Flávio Luiz
Lammel por propaganda ilegal com utilização do Banrisul.

Quanto ao gerente nomeado em seu lugar, afirma que sempre
trabalhou na área operacional da agência central, sem experiência

Entende que a nomeação de Julio Cesar Guedes dos Santos

na área mercadológica e sem qualificação para o cargo, não

decorre de clientelismo e deve ser investigada pelo Ministério

preenchendo os requisitos exigidos pelo Banco Central do Brasil,

Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional

conforme Resolução nº 3849, e pelo Banrisul, nos termos da

Eleitoral.

resolução nº 4796, não possuindo certificação em ouvidoria.
Disserta sobre clientelismo e relata que após a cedência de Julio
Sinala que, segundo Júlio Cesar, quem ordenou a sua nomeação

Cesar Guedes para o Estado a reclamante esperava ser finalmente

como gerente da ouvidoria foi o ex-candidato a Deputado Federal,

nomeada gerente, mas foi surpreendida com a determinação de sua

atual Secretário de Estado, Márcio Biolchi.

saída da ouvidoria pelo chefe de RH, Gaspar Saikoski, sem o
conhecimento de sua chefe ouvidora.

No que se refere à formação para o cargo, afirma que, de acordo
com o regulamento de pessoal, IN 20, Anexo 19, artigos 3º e 6º, o

Sinala que foi verbalmente advertida para sair da ouvidoria sem

quadro B será integrado por empregados de formação escolar

falar nada para ninguém, razão pela qual passou mal e foi levada às

superior e esclarece que o quadro B equivale a gerente executivo.

pressas para o médico, com crise de gastrite, vômito, diarreia e
pressão alta, passando a tomar calmantes.

Destaca que, de acordo com a ficha funcional, Júlio Cesar possui
apenas o ensino fundamental.

A reclamante entende que foi vítima de abuso de direito e
discriminação, caracterizando-se o assédio moral decorrente de

Em decorrência dos fatos narrados, afirma ter sofrido danos

perseguição política.

psicológicos, morais e materiais.
Ressalta que a ficha funcional de Júlio Cesar demonstra que ele
Entende estar configurada a ocorrência de clientelismo.

recebe salário de gerente executivo desde 1º-4-2015, embora tenha
assumido a ouvidoria somente em 1º-5-2015 e permanecido no

Após o ocorrido, narra que solicitou continuar trabalhando na

cargo apenas por 15 dias.

ouvidoria, embora sem cargo de gerente, o que foi autorizado pelo
diretor presidente Luiz Gonzaga Veras Mota, lhe sendo prometida,

Por ter ajuizado a reclamatória, diz permanecer traumatizada,

pela diretora Suzana, uma promoção para o nível C, em uma

nervosa e preocupada, pois o banco persegue os empregados com

semana, como forma de amenizar os prejuízos, o que também não

demandas judiciais, razão pela qual requer seja mantida a liminar

foi cumprido.

que proibiu sua transferência da ouvidoria, até a sua aposentadoria.

Embora não tenha recebido a nova promoção prometida, relata ter

Ao ingressar com a medida cautelar diz ter avisado o chefe do RH e

seguido trabalhando na ouvidoria, participando de inúmeras

mesmo assim foi determinado que trabalhasse no setor de

reuniões importantes para a solução dos problemas do banco.

contratos, para ser aprendiz auxiliar dos auxiliares, atividade na qual
não possui experiência, em ambiente estranho, com computador

Quanto ao gerente nomeado em seu lugar, Júlio Cesar, relata que

que não funcionava.

ficou aproximadamente 15 dias na ouvidoria e conseguiu cedência
para o Estado, em tempo recorde.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 116065

Assevera que sua chefia direta, a ouvidora, não concorda com sua