TRT4 25/05/2020 -Pág. 1790 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2979/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020

1790

31. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

83. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

32. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

84. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

33. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

85. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

34. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

86. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

35. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

87. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

36. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

88. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

37. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

89. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

38. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

90. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

39. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

91. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

40. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

92. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

41. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

93. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

42. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

94. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

43. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

95. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

44. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

96. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

45. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

97. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

46. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

98. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

47. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

99. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

48. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

100. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

49. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

101. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

56. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

102. ADRIANA MARIA PEREIRA ROST (RS - 23305)

57. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

103. ELOISA REGINA KUHSLER NADLER (RS - 21659)

58. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

105. ORLANDO SIDNEY SELBACH GRESSLER (RS - 56420)

59. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

107. JOHN ROBERT SANTOS SOUZA (RS - 88737)

60. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

108. RAFAEL KOCHE (RS - 89362)

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O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a

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reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou

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o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e

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admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a

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natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser

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respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do

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recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1,

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DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1,

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DEJT: 19/02/2016.

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Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do

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recurso.

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PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

73. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

Tempestivo o recurso.

74. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

Representação processual regular.

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A garantia do Juízo é inexigível.

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PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos

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Processuais / Nulidade

79. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos

80. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

Processuais / Intimação / Notificação

81. AMILTON PAULO BONALDO (RS - 29580)

Alegação(ões):

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- violação do(s) art(s). 5º, LIV e LV, da Constituição Federal.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 151264