TRT4 01/09/2020 -Pág. 6077 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020

6077

Intimado(s)/Citado(s):
Proceda-se à consulta, por meio do sistema RenaJud, acerca da

- SANTOS & ALVES-SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

existência de veículos de propriedade do executado. Resultando
positiva a diligência, procedam-se, ato contínuo, às restrições
disponibilizadas pelo referido sistema, expedindo-se, após, o
PODER JUDICIÁRIO

mandado de penhora e avaliação.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Registre-se, ainda, eventual indisponibilidade de imóveis, por meio
do convênio CNIB. Fica autorizada, também, a adoção dos demais
convênios disponíveis, inclusive para eventual registro de restrição

INTIMAÇÃO

e/ou indisponibilidade de crédito e de bens móveis e imóveis. Para

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 020c3d1

fins de averbação da restrição, vale o presente despacho como

proferida nos autos.

ofício.

H

Solicite-se à Corregedoria-Geral da Justiça Estadual que seja
determinada a busca de eventuais certidões de casamento, em todo

Vistos.

o Estado, a teor do disposto no Provimento nº 20/2009-CGJ, em

Atualize a secretaria a conta. Observando a ordem estabelecida no

nome dos seguintes executados:

artigo 835 do NCPC, proceda-se à busca e penhora de créditos em

* Neusa Maria Alves - CPF 493.058.910-04

contas dos executados, Santos & Alves - Serviços Terceirizados

* Carlos Valdir Martins dos Santos Junior - CPF 724.733.800-82

Ltda (CNPJ 00.666.896/0001-42), Neusa Maria Alves (CPF

Consigna-se que as respostas negativas são desnecessárias.

493.058.910-04) e Carlos Valdir Martins dos Santos Junior (CPF

Salienta-se que a resposta pode ser encaminhada na forma

724.733.800-82), pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito.

digitalizada para o e-mail varascruz_3@trt4.jus.br, uma vez que se

Exitosa a diligência, dê-se-lhes ciência por meio de seu procurador,

trata de processo eletrônico, desde que o(s) arquivo(s) obedeça(m)

por NE, consoante autoriza o artigo 889 da CLT c/c artigo 1º da Lei

o seguinte padrão:

6.830/80 e artigo 841, § 1º, do NCPC. Decorrido o prazo de cinco

* formato Portable Document Format (.pdf), podendo ou não ter o

dias sem manifestação, expeça-se o alvará.

padrão "PDF-A", não podendo exceder o tamanho de 1.5

Infrutífera a diligência, em consideração às disposições da Lei nº

megabytes por arquivo.

12.440/11, determino a inclusão do(s) executado(s) devedor(es) no

Caso a digitalização mostre-se tecnicamente inviável devido ao

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com o registro

grande volume, tamanho/formato ou por motivo de ilegibilidade,

de dívida "positiva" vinculado ao presente feito, autorizado o registro

solicita-se que os documentos sejam apresentados na forma

de ocorrências posteriores relativas à garantia da execução,

impressa, para depósito em secretaria.

quitação da dívida e suspensão de exigibilidade do crédito, desde

Para fins de comunicação, o presente despacho possui força de

que devidamente comprovadas nos autos.

OFÍCIO, registrado sob o nº 251/2020, a ser encaminhado

Proceda-se à consulta, por meio do sistema RenaJud, acerca da

eletronicamente ao endereço sedoccgj@tj.rs.gov.br.

existência de veículos de propriedade do executado. Resultando

SANTA CRUZ DO SUL/RS, 31 de agosto de 2020.

positiva a diligência, procedam-se, ato contínuo, às restrições
disponibilizadas pelo referido sistema, expedindo-se, após, o

JULIANA OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0027300-21.2009.5.04.0733
AUTOR
MARLI TERESINHA MACHADO DA
SILVA
ADVOGADO
SEBALDO EDGAR SAENGER
JUNIOR(OAB: 26675/RS)
RÉU
CARLOS VALDIR MARTINS DOS
SANTOS JUNIOR
RÉU
SANTOS & ALVES-SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
ADVOGADO
MAURICIO ROGERIOS
SCHNEIDER(OAB: 31233/RS)
RÉU
NEUSA MARIA ALVES
TERCEIRO
SANDRA RAQUEL HENN MEYER
INTERESSADO

mandado de penhora e avaliação.
Registre-se, ainda, eventual indisponibilidade de imóveis, por meio
do convênio CNIB. Fica autorizada, também, a adoção dos demais
convênios disponíveis, inclusive para eventual registro de restrição
e/ou indisponibilidade de crédito e de bens móveis e imóveis. Para
fins de averbação da restrição, vale o presente despacho como
ofício.
Solicite-se à Corregedoria-Geral da Justiça Estadual que seja
determinada a busca de eventuais certidões de casamento, em todo
o Estado, a teor do disposto no Provimento nº 20/2009-CGJ, em
nome dos seguintes executados:
* Neusa Maria Alves - CPF 493.058.910-04

Código para aferir autenticidade deste caderno: 155772