TRT4 12/04/2021 -Pág. 6904 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021

6904

ADVOGADO

JESSICA LARGER PREVIATTI(OAB:
109928/RS)

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CERENO RITTER

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f98070
proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO

Vistos e etc.

JUSTIÇA DO

DELIA DE FATIMA BALBINOTTI FERREIRA DA SILVA E
OUTROS ajuízam EMBARGOS DE TERCEIRO em face de JOÃO

INTIMAÇÃO

CERENO RITTER, cujo objeto é o imóvel nº 19.881 do Registro de

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f98070

Imóveis da Comarca de Soledade – RS. Pleiteiam, em sede de

proferida nos autos.

tutela de urgência, a vedação de prosseguimento dos atos

Vistos e etc.

constritivos em relação ao referido bem.

DELIA DE FATIMA BALBINOTTI FERREIRA DA SILVA E

O embargado se manifesta ao ID. ae6c541.

OUTROS ajuízam EMBARGOS DE TERCEIRO em face de JOÃO

É o sucinto relatório.

CERENO RITTER, cujo objeto é o imóvel nº 19.881 do Registro de

Decido.

Imóveis da Comarca de Soledade – RS. Pleiteiam, em sede de

De plano, esclareça-se que o processo principal (0020188-

tutela de urgência, a vedação de prosseguimento dos atos

50.2019.5.04.0571) está aguardando a apreciação pela instância

constritivos em relação ao referido bem.

superior, ainda em fase de conhecimento. Frise-se, ainda, que a

O embargado se manifesta ao ID. ae6c541.

constrição consiste na hipoteca judiciária registrada pelo ora

É o sucinto relatório.

embargado na matrícula 19.881 do Registro de Imóveis da Comarca

Decido.

de Soledade – RS, em razão de sentença prolatada nos autos

De plano, esclareça-se que o processo principal (0020188-

principais em 07/05/2020.

50.2019.5.04.0571) está aguardando a apreciação pela instância

Observadas as manifestações das partes e os limites do pedido,

superior, ainda em fase de conhecimento. Frise-se, ainda, que a

reputam-se presentes os requisitos legais, nos termos do art. 678

constrição consiste na hipoteca judiciária registrada pelo ora

do CPC, determinando-se a suspensão de eventuais medidas

embargado na matrícula 19.881 do Registro de Imóveis da Comarca

constritivas sobre o imóvel nº 19.881 do Registro de Imóveis da

de Soledade – RS, em razão de sentença prolatada nos autos

Comarca de Soledade – RS, mantendo-se, por outro lado, até o

principais em 07/05/2020.

trânsito em julgado da presente ação, a hipoteca judiciária referida.

Observadas as manifestações das partes e os limites do pedido,

Aguarde-se o prazo em curso para apresentação de contestação.

reputam-se presentes os requisitos legais, nos termos do art. 678
do CPC, determinando-se a suspensão de eventuais medidas
constritivas sobre o imóvel nº 19.881 do Registro de Imóveis da

SOLEDADE/RS, 12 de abril de 2021.

Comarca de Soledade – RS, mantendo-se, por outro lado, até o
trânsito em julgado da presente ação, a hipoteca judiciária referida.

JOSE RENATO STANGLER

Aguarde-se o prazo em curso para apresentação de contestação.

Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0020122-02.2021.5.04.0571
EMBARGANTE
NERY AULER ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
ELIZANE VEIGA(OAB: 57939/RS)
EMBARGANTE
NERY LUIZ AULER DA SILVA
ADVOGADO
ELIZANE VEIGA(OAB: 57939/RS)
EMBARGANTE
DELIA DE FATIMA BALBINOTTI
FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ELIZANE VEIGA(OAB: 57939/RS)
EMBARGADO
JOAO CERENO RITTER
ADVOGADO
GREICE DE PAULA GARIBOTTI(OAB:
72152/RS)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 165254

SOLEDADE/RS, 12 de abril de 2021.

JOSE RENATO STANGLER
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0020424-36.2018.5.04.0571
RECLAMANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE CARAZINHO
ADVOGADO
JOSE ALBERTO DA SILVA(OAB:
31211/RS)