TRT4 04/08/2022 -Pág. 4512 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3530/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022

4512

ADVOGADO

MARCIA SIMONE BRITO DA
SILVA(OAB: 101402/RS)
GUSTAVO MOREIRA SILVA
ROBERTA DUARTE DA COSTA E
SILVA(OAB: 95560/RS)
RONIVON MOREIRA SILVA
ROBERTA DUARTE DA COSTA E
SILVA(OAB: 95560/RS)

RECLAMADO
ADVOGADO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a417c61

RECLAMADO
ADVOGADO

proferido nos autos.
Vistos, etc.
Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para
que, querendo, apresentem cálculos de liquidação da sentença em

Intimado(s)/Citado(s):
- VAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA

10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pelo reclamante, acompanhado
de memorial circunstanciado, observando-se os seguintes critérios,
salvo disposição em contrário em sentença:
PODER JUDICIÁRIO

1 - o cálculo deverá ser efetuadoutilizando o IPCA-E para

JUSTIÇA DO

aatualizaçãodos valores devidos até o ajuizamento da
reclamatória, cumulado com os juros de mora previstos nocaputdo
art. 39 da Lei nº 8.177/1991, e utilizando a taxa SELIC para

INTIMAÇÃO

aatualizaçãodo períodosubsequente, com a exclusão de

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 637c3aa

quaisquer juros de mora a partir de então.

proferido nos autos.

2 - descontos previdenciários mês a mês, incidindo sobre o valor

Vistos etc.

histórico sujeito a contribuição, excluídos os juros de mora,

Reconsidero o despacho de ID. b38d4fa, não devendo ser aplicada

respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição,

tal penalidade, tendo em vista que o requisito essencial de validade

observadas as alíquotas previstas em lei, abatidos os valores já

da procuração é que contenha a assinatura do outorgante, nos

recolhidos, e atualizando-se o valor ainda devido, bem assim a

termos do caput do artigo 654 do Código Civil, o que foi cumprido.

contribuição a cargo do empregador;

Ciência aos reclamados do documento juntados pelo autor sob ID.

3 - incidência do IRPF sobre o valor total atualizado, sem o

907b675.

acréscimo dos juros de mora, na forma da Súmula nº 53 do TRT da

Ato contínuo, proceda na designação de perícia técnica.

4ª Região, observada a legislação em vigor à época do pagamento,

PELOTAS/RS, 04 de agosto de 2022.

na forma da OJ nº 14 da SEEx do TRT da 4ª Região.
Apresentado o cálculo pelo reclamante, fica o reclamado ciente de

EDENILSON ORDOQUE AMARAL
Juiz do Trabalho Substituto

que seu prazo também valerá para impugnação de que trata o §2º
do art. 879 da CLT.
No silêncio de ambos, o cálculo de liquidação será elaborado por
contador a ser designado pelo Juízo, o qual deverá apresentá-lo no
prazo de 20 (vinte) dias.
Do cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de
oito dias, sob pena de preclusão, consoante parágrafo 2º do artigo
879 da CLT.
PELOTAS/RS, 04 de agosto de 2022.
EDENILSON ORDOQUE AMARAL
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0020568-57.2021.5.04.0101
RECLAMANTE
VAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIELE PADILHA DA
CUNHA(OAB: 93408/RS)
ADVOGADO
PRISCILA ALMEIDA HAMPEL(OAB:
108564/RS)
ADVOGADO
JAIR ARNO BONACINA(OAB:
48868/RS)
ADVOGADO
Marcio da Rosa Uren(OAB: 28091/RS)
RECLAMADO
BOLIVAR SILVEIRA DA ROSA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 186559

Processo Nº ATSum-0020568-57.2021.5.04.0101
RECLAMANTE
VAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIELE PADILHA DA
CUNHA(OAB: 93408/RS)
ADVOGADO
PRISCILA ALMEIDA HAMPEL(OAB:
108564/RS)
ADVOGADO
JAIR ARNO BONACINA(OAB:
48868/RS)
ADVOGADO
Marcio da Rosa Uren(OAB: 28091/RS)
RECLAMADO
BOLIVAR SILVEIRA DA ROSA
ADVOGADO
MARCIA SIMONE BRITO DA
SILVA(OAB: 101402/RS)
RECLAMADO
GUSTAVO MOREIRA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA DUARTE DA COSTA E
SILVA(OAB: 95560/RS)
RECLAMADO
RONIVON MOREIRA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA DUARTE DA COSTA E
SILVA(OAB: 95560/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOLIVAR SILVEIRA DA ROSA
- GUSTAVO MOREIRA SILVA
- RONIVON MOREIRA SILVA