TRT5 08/02/2017 -Pág. 24 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2165/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017

24

- BANCO FINASA S/A.
- BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
à unanimidade, afastar a preliminar de não conhecimento do

Acórdão
Processo Nº RO-0010207-45.2013.5.05.0032
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
JULIANA PIRES ORGE
ADVOGADO
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
ADVOGADO
ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:
28720/BA)
ADVOGADO
MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
RECORRENTE
BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
ADVOGADO
ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:
28720/BA)
ADVOGADO
MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
RECORRENTE
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
ADVOGADO
ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:
28720/BA)
ADVOGADO
MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
RECORRIDO
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
ADVOGADO
ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:
28720/BA)
ADVOGADO
MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
RECORRIDO
JULIANA PIRES ORGE
ADVOGADO
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
ADVOGADO
ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:
28720/BA)
RECORRIDO
BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
ADVOGADO
ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:
28720/BA)
ADVOGADO
MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 103997

recurso dos reclamados e, no mérito, dar-lheprovimento parcial,
para excluir da condenação o pagamento dos reflexos pecuniários
decorrentes das verbas "auxílio-refeição", "auxílio cesta
alimentação" e "décima terceira cesta alimentação". Ainda, por
maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para
condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais,
decorrente da equiparação salarial(paradigma Andréa Moura Góes),
pelo período imprescrito, com reflexos em verbas rescisórias,
férias, 13º salário, FGTS, horas extras, nos termos da
fundamentação supra, vencida a Ex.ma Des. Ivana Magaldi que
lhe negava provimento. Mantém-se o valor fixado na sentença a
título de condenação para efeito de custas.

Acórdão
Processo Nº RO-0010207-45.2013.5.05.0032
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
JULIANA PIRES ORGE
ADVOGADO
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
ADVOGADO
ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:
28720/BA)
ADVOGADO
MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
RECORRENTE
BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
ADVOGADO
ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:
28720/BA)
ADVOGADO
MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
RECORRENTE
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
ADVOGADO
ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:
28720/BA)
ADVOGADO
MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
RECORRIDO
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
PAULO CESAR MUNIZ FILHO(OAB:
32532/BA)
ADVOGADO
ALDINA REBOREDA PINEIRO(OAB:
28720/BA)
ADVOGADO
MÁRCIA FERNANDES DE
MORAES(OAB: 22442/BA)
RECORRIDO
JULIANA PIRES ORGE
ADVOGADO
AUGUSTO NASSER BORGES(OAB:
21844/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE
MATIAS(OAB: 26590/BA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA
ALMEIDA FILHO(OAB: 22262/BA)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO SA