TRT5 24/08/2018 -Pág. 49 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2547/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

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de R$ 150,00 mensais a título de ressarcimento pelo aluguel de

por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,

garagem e a quitação de uma multa normativa por período de

NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Acórdão

vigência dos instrumentos normativos. Ante a sucumbência
recíproca, resolve a Turma Julgadora manter o valor da condenação
e das custas processuais. Vencido o Exmº. Des. Renato Simões
que dava provimento ao apelo empresarial para afastar da
condenação as parcelas previstas nos instrumentos normativos,
assim como julgava prejudicado o recurso do reclamante nos
tópicos em que pretendeu direitos previstos nas normas juntadas

Processo Nº RO-0001305-19.2016.5.05.0026
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
JAMILE ALVES RAMOS
ADVOGADO
LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:
19802/BA)
RECORRIDO
GILBERTO RODRIGUES DE
FIGUEIREDO BARBOSA
ADVOGADO
GEORGE ROCHA BARBOSA(OAB:
35647/BA)

com a inicial

Acórdão
Processo Nº RO-0000127-15.2014.5.05.0023
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
CANDIDO HENRIQUE CALDAS DE
SOUSA
ADVOGADO
MARIA SUELY DO CARMO VILAS
BOAS(OAB: 7439/BA)
RECORRIDO
MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)

Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA

Relator

Intimado(s)/Citado(s):
- MONDELEZ BRASIL LTDA

à unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e,
no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para
excluir da condenação as diferenças de seguro-desemprego e a
multa do artigo 477, § 8º da CLT. À unanimidade, conhecer do
recurso do interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para incluir na condenação o pagamento

por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Acórdão
Processo Nº RO-0000430-95.2015.5.05.0022
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
BGMAXX BA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA(OAB: 100945/RJ)
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
RECORRIDO
OSEAS SILVA DOS SANTOS
GONSALVES
ADVOGADO
CINTIA EMANOELA VENTURA DA
SILVA(OAB: 41167/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA.

de R$ 150,00 mensais a título de ressarcimento pelo aluguel de
garagem e a quitação de uma multa normativa por período de
vigência dos instrumentos normativos. Ante a sucumbência
recíproca, resolve a Turma Julgadora manter o valor da condenação
e das custas processuais. Vencido o Exmº. Des. Renato Simões
que dava provimento ao apelo empresarial para afastar da
condenação as parcelas previstas nos instrumentos normativos,
assim como julgava prejudicado o recurso do reclamante nos
tópicos em que pretendeu direitos previstos nas normas juntadas
com a inicial

Acórdão
Processo Nº RO-0001305-19.2016.5.05.0026
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
JAMILE ALVES RAMOS
ADVOGADO
LEANDRO COELHO DINIZ(OAB:
19802/BA)
RECORRIDO
GILBERTO RODRIGUES DE
FIGUEIREDO BARBOSA
ADVOGADO
GEORGE ROCHA BARBOSA(OAB:
35647/BA)

unanimemente, conhecer parcialmente do apelo, e, no mérito, por
maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para fixar novos
parâmetros para apuração das horas extras, nos termos e limites da
fundamentação. Fixar o valor da condenação em R$15.000,00,
calculando as custas processuais em R$300,00, pela reclamada.
Vencido o Exmº. Des. Renato Simões que negava provimento ao
apelo.

Acórdão
Processo Nº RO-0000430-95.2015.5.05.0022
Relator
LUIZA APARECIDA OLIVEIRA
LOMBA
RECORRENTE
BGMAXX BA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA(OAB: 100945/RJ)
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
RECORRIDO
OSEAS SILVA DOS SANTOS
GONSALVES
ADVOGADO
CINTIA EMANOELA VENTURA DA
SILVA(OAB: 41167/BA)
Intimado(s)/Citado(s):

Intimado(s)/Citado(s):
- JAMILE ALVES RAMOS

Código para aferir autenticidade deste caderno: 123203

- OSEAS SILVA DOS SANTOS GONSALVES