TRT5 18/09/2018 -Pág. 844 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2563/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018

844

PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Fundamentação
DECISÃO

DESPACHO

1. Em face do teor da certidão de ID.6970567, inclua a Secretaria

Em face do teor das certidões de IDs. c6a6ba7 e 5dee654, notifique

os executados, como devedores, no Banco Nacional de

-se a parte autora para informar os endereços atuais das

Devedores Trabalhistas (BNDT), observando-se os critérios

demandadas MABEL DANNEMANN DE MAGALHÃES e MAYSA

estabelecidos pela Lei nº 12.440/2011, regulamentada pela

DANNEMANN DE MAGALHÃES, no prazo de 15 dias (artigo 321 do

Resolução Administrativa nº 1470/2011, do Tribunal Superior do

CPC), sob pena de indeferimento da exordial e extinção do

Trabalho.

processo sem resolução do mérito (artigo 840, §3º da CLT).

2. Considerando que se trata de acordo inadimplido, libere-se em
favor do demandante o depósito de ID.44028dc, concernente a

Assinatura

2ª parcela da transação paga em destempo, devendo o mesmo

SALVADOR, 17 de Setembro de 2018

apresentar planilha de cálculos atualizada para o prosseguimento
da execução.

VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Notificação

Assinatura
SALVADOR, 12 de Setembro de 2018

VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Notificação
Processo Nº RTOrd-0000516-16.2018.5.05.0037
RECLAMANTE
VIVIAN BARBOSA SILVA
ADVOGADO
DENIVALDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 41823/BA)
RECLAMADO
ANTONIO CARLOS PINTO
VALADARES FILHO
RECLAMADO
MAYSA DANNEMANN DE
MAGALHAES
RECLAMADO
PEDRO IVO DE OLIVEIRA BARBOSA
RECLAMADO
PEDRO RAJO CAL
RECLAMADO
JOSE CARLOS PEIXOTO DE
MAGALHAES JUNIOR
RECLAMADO
PEDRO FRANCISCO MARTINS
FREIRE
RECLAMADO
MABEL DANNEMANN DE
MAGALHAES
RECLAMADO
CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE
MAGALHAES
RECLAMADO
CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS
TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
LTDA
RECLAMADO
MARIA JULIA MACEDO MACHADO
VALADARES
RECLAMADO
SOLANGE FREITAS DE OLIVEIRA
BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIAN BARBOSA SILVA

Processo Nº RTSum-0000514-46.2018.5.05.0037
RECLAMANTE
ANGELA CRISTINA DE ALMEIDA
MADUREIRA LEITE
ADVOGADO
YVES DE VASCONCELOS
FREIRE(OAB: 41427/BA)
ADVOGADO
IGOR DE VASCONCELOS
FREIRE(OAB: 48222/BA)
ADVOGADO
IVANILDO DE LIMA FREIRE(OAB:
51582/BA)
ADVOGADO
SAULO NOGUEIRA
GUIMARAES(OAB: 35362/BA)
RECLAMADO
ABES - SOCIEDADE BAIANA DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA CRISTINA DE ALMEIDA MADUREIRA LEITE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

SENTENÇA

1. Em face do teor da certidão de ID.490f4c5 e considerando que
no procedimento sumaríssimo cabe ao autor indicar o nome e
endereço corretos do reclamado, determino o arquivamento, nos
termos do art. 852-B, inciso II, parágrafo 1.º, da CLT Concedo os
benefícios da assistência judiciária gratuita ao reclamante,
considerando que este indicou na exordial remuneração inferior a
40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da
Previdência, na forma prevista no §3º do art. 790 da CLT.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 124159