TRT5 05/11/2018 -Pág. 162 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2594/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018

Advogado(a)

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO
LIMA(OAB: 27586BA)
LÚCIO KLINGER SANTOS
CHAVES(OAB: 19389BA)
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443BA)

Advogado(a)
Advogado(a)

DETERMINO que se DÊ VISTA AO EMBARGADO sobre os
embargos declaratórios opostos. Prazo de 05 (cinco) dias.

Gabinete do Desembargador do Trabalho Tadeu
Vieira
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000647-92.2016.5.05.0026
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
ELIS REGINA CARVALHO ALVES
ADVOGADO
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 28466/BA)
ADVOGADO
MATHEUS TOLENTINO ALVARES
PASSOS(OAB: 29887/BA)
ADVOGADO
RONALDO MENDES DIAS(OAB:
27815/BA)
RECORRENTE
EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
S/A EBAL
ADVOGADO
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
S/A EBAL
ADVOGADO
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
RECORRIDO
ELIS REGINA CARVALHO ALVES
ADVOGADO
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 28466/BA)
ADVOGADO
MATHEUS TOLENTINO ALVARES
PASSOS(OAB: 29887/BA)
ADVOGADO
RONALDO MENDES DIAS(OAB:
27815/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIS REGINA CARVALHO ALVES

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de
ID.9e0ccb8: "Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à
tratada no Processo Paradigma em sede de Recurso de Revista

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ADVOGADO

RONALDO MENDES DIAS(OAB:
27815/BA)
EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
S/A EBAL
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
S/A EBAL
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
ELIS REGINA CARVALHO ALVES
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 28466/BA)
MATHEUS TOLENTINO ALVARES
PASSOS(OAB: 29887/BA)
RONALDO MENDES DIAS(OAB:
27815/BA)

RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de
ID.9e0ccb8: "Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à
tratada no Processo Paradigma em sede de Recurso de Revista
Repetitivo nº TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024, de Relatoria do
Exmo Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, que trata do tema jurídico
"A MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS
EXTRAS HABITUAIS, DEVE REPERCUTIR NO CÁLCULO DAS
DEMAIS PARCELAS SALARIAIS?" (Tema 9). Desse modo, em
consonância com o artigo 896-C do NCPC, determino também a
suspensão do feito até o julgamento final do mencionado Incidente
de Recurso de Revista Repetitivo."

Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001043-67.2016.5.05.0641
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
VALDEIR GUIMARAES SILVA
ADVOGADO
RANGEL FONSECA DE BRITO(OAB:
22453/BA)
RECORRIDO
ANTONIO ROBERIO SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO
DA SILVA(OAB: 52229/BA)

Repetitivo nº TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024, de Relatoria do
Exmo Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, que trata do tema jurídico
"A MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS
EXTRAS HABITUAIS, DEVE REPERCUTIR NO CÁLCULO DAS
DEMAIS PARCELAS SALARIAIS?" (Tema 9). Desse modo, em
consonância com o artigo 896-C do NCPC, determino também a
suspensão do feito até o julgamento final do mencionado Incidente
de Recurso de Revista Repetitivo."

Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000647-92.2016.5.05.0026
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
ELIS REGINA CARVALHO ALVES
ADVOGADO
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 28466/BA)
ADVOGADO
MATHEUS TOLENTINO ALVARES
PASSOS(OAB: 29887/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 126023

Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEIR GUIMARAES SILVA

Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão de ID.f1393b7:
"Verifico que uma das matérias ventiladas no presente feito versa
sobre matéria idêntica à tratada no Incidente de Recurso de Revista
Repetitivo nº TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024, de Relatoria do
Exmo Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, que trata do tema jurídico
"A MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO SEMANAL
REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS
EXTRAS HABITUAIS, DEVE REPERCUTIR NO CÁLCULO DAS
DEMAIS PARCELAS SALARIAIS?" (Tema 9). Desse modo, em
consonância com o artigo 896-C do novo CPC, determino também a
suspensão do feito até o julgamento final do mencionado Incidente