TRT5 23/04/2019 -Pág. 550 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

habilitação dos herdeiros do falecido.

550

Rua Miguel Calmon, 285, 285, 5º andar, COMERCIO, SALVADOR BA - CEP: 40015-901

A Lei 8.213/91 assegura a competência deste juízo para reconhecer

TEL.:(71) 32846191 - EMAIL: 19avarassa@trt5.jus.br

como dependentes do empregado falecido aqueles indicados
perante o INSS.
PROCESSO: 0000685-28.2016.5.05.0019
Como o de cujus não tem dependentes perante aquele órgão, como

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

se infere do documento ID 7eaffda, foge da competência deste

RECLAMANTE: JEFFERSON PEREIRA SANTOS

juízo, reconhecer quaisquer outros dependentes.

RECLAMADO: JCA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA - ME

Dessa forma, defiro o pedido de suspensão do feito, até que ocorra

EDITAL DE CITAÇÃO

a indicação de herdeiros do reclamante falecido junto ao juízo
competente, para a respectiva habilitação nos presentes autos.

Pelo presente Edital, e pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica(m)

Notificar as partes.

CITADO(A,S) JCA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA - ME,
com endereço incerto e não sabido, para pagar(em) R$2.842,89
, correspondente : Principal...R$2.626,63; INSS...R$198,02 e
Custas...R$69,34.ou garantir a execução. Caso não pague(m)
nem garanta(m) a execução, no prazo acima, serão penhorados
tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e
integral pagamento da dívida. Cópia dos cálculos e da sentença
à disposição na Secretaria da Vara.

Edital

SALVADOR, 28 de Fevereiro de 2019

MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO
Juiz(a) do Trabalho Titular

Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0000685-28.2016.5.05.0019
RECLAMANTE
JEFFERSON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
WELITON ESTRELA COSTA
MENEZES(OAB: 29949/BA)
RECLAMADO
JCA CONSTRUCOES E PAISAGISMO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):

Processo Nº ExProvAS-0000712-40.2018.5.05.0019
EXEQUENTE
MARILEIDE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
Ricardo José Paradella Mercês
Santos(OAB: 24736/BA)
EXECUTADO
MARGARIDA RODRIGUES OLIVEIRA
EXECUTADO
TERESINHA CHALEGRE DE
ANDRADE
EXECUTADO
CTM LOCACAO DE MAO DE OBRA
COMERCIO E REPRESENTACAO
LTD
Intimado(s)/Citado(s):
- CTM LOCACAO DE MAO DE OBRA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTD

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

- JCA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA - ME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
19ª Vara do Trabalho de Salvador
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rua Miguel Calmon, 285, 285, 5º andar, COMERCIO, SALVADOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

BA - CEP: 40015-901
TEL.:(71) 32846191 - EMAIL: 19avarassa@trt5.jus.br

19ª Vara do Trabalho de Salvador

Código para aferir autenticidade deste caderno: 133204