TRT5 12/05/2020 -Pág. 977 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

FGTS + 40% incluída no valor do acordo, e o processo ATSum

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Juiz(a) do Trabalho Titular

0000157-65.2019.5.05.0026, julgada improcedente.
Medidas que tais devem ser duramente extirpadas pelo juízo, haja
vista que comprometem a máquina judicial e sua salvaguarda aos
princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional,
pelo que fica condenada a parte autora a pagar multa de 1% sobre
o valor da causa, por litigância de má-fé, com fulcro no art. 793-B, I,
da CLT, a ser revertida em prol do FAT - Fundo de Amparo ao

Processo Nº ATSum-0000343-25.2018.5.05.0026
RECLAMANTE
CLAUDIONOR RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANTONIO JOSE ASSUNCAO
GODINHO(OAB: 41095/BA)
RECLAMADO
ELIAS COSTA VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS

Trabalhador, mediante o Documento de Arrecadação de Receitas
Federais (Darf), sob o código de receita 2877. a ser comprovado
nos autos em até oito dias, ainda que eventual beneficiário da

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gratuidade da justiça, sob pena de execução.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Notifique-se.
SALVADOR/BA, 11 de maio de 2020.
INTIMAÇÃO
RENATA SAMPAIO GAUDENZI

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001426-81.2015.5.05.0026
RECLAMANTE
JOCTA LUCENA RIBEIRO
ADVOGADO
ANA CAROLINA CALDAS DE
JESUS(OAB: 25086/BA)
RECLAMADO
TRANSPORTES DOIS DE JULHO
LTDA
ADVOGADO
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
ADVOGADO
IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA
BASTOS(OAB: 11607/BA)

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.

A parte autora interpôs, de forma incidental, a AÇÃO
COMINATÓRIA DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DO FGTS,
conforme id 8b43f47.

Intimado(s)/Citado(s):

Este juízo já encerrou sua prestação jurisdicional com a prolação da

- JOCTA LUCENA RIBEIRO

sentença, que julgou improcedente a ação, fato inclusive repetido
pelo mesmo causídico em diversas outras ações que patrocina, a
exemplo dos processos ATSum 0000297-02.2019.5.05.0026,
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ATSum 0000086-97.2018.5.05.0026, ATSum 0000091-

JUSTIÇA DO TRABALHO

22.2018.5.05.0026, ATSum, 0000191-74.2018.5.05.0026, ATSum,
0000287-89.2018.5.05.0026, ATSum 0000331-11.2018.5.05.0026,
ATOrd 0000337-18.2018.5.05.0026, ATOrd 0000444-

INTIMAÇÃO
62.2018.5.05.0026, ATSum e ATSum 0000734-77.2018.5.05.0026,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
ações que encontram-se julgadas e findas no arquivo, além do
ATOrd 0000528-63.2018.5.05.0026, com acordo homologado em
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curso, a duas parcelas de 20 para quitação, que teve a verba de

JUSTIÇA DO TRABALHO

FGTS + 40% incluída no valor do acordo, e o processo ATSum
0000157-65.2019.5.05.0026, julgada improcedente.

Notifique-se a parte autora para vista dos embargos de declaração
Medidas que tais devem ser duramente extirpadas pelo juízo, haja
opostos.
vista que comprometem a máquina judicial e sua salvaguarda aos
Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos ao(à) Exmº(ª)
princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional,
Juiz(íza) MAURICIO LOPEZ FREITAS, prolator(a) da sentença
pelo que fica condenada a parte autora a pagar multa de 1% sobre
embargada, para julgamento.
o valor da causa, por litigância de má-fé, com fulcro no art. 793-B, I,
SALVADOR/BA, 11 de maio de 2020.
da CLT, a ser revertida em prol do FAT - Fundo de Amparo ao
Trabalhador, mediante o Documento de Arrecadação de Receitas
RENATA SAMPAIO GAUDENZI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150841