TRT5 18/06/2020 -Pág. 1405 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3018/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

1405

É o relatório.
SALVADOR/BA, 04 de junho de 2020.
II. FUNDAMENTAÇÃO
LEA MARIA RIBEIRO VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Sem razão o embargante em suas alegações. Não houve omissão
no julgado em relação ao requerimento da defesa de exclusão dos

Processo Nº ATOrd-0001177-81.2016.5.05.0031
RECLAMANTE
WASHINGTON SILVA PEREIRA
ADVOGADO
ANDRE ALVES DE FARIAS(OAB:
23856/BA)
RECLAMADO
SAPORE S.A.
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
RECLAMADO
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
22769/PE)
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)

dias não trabalhados, uma vez que as horas extras deferidas o
foram com base nos controles de frequência do trabalhador, de
forma que, consequentemente, os períodos não laborados não
serão computados na apuração da verba.

Também não há falar-se em omissão em relação aos critérios de
apuração do imposto de renda, porquanto constou da sentença
expressamente o regramento aplicável para este fim no tópico
“CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS”.

Intimado(s)/Citado(s):
- WASHINGTON SILVA PEREIRA
III. CONCLUSÃO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, por não haver vício a ser sanado, conforme

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

fundamentos acima expostos.

Intimem-se as partes.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc.
SALVADOR/BA, 03 de junho de 2020.

LEA MARIA RIBEIRO VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
I – RELATÓRIO

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA apresentou
embargos de declaração em face da sentença que julgou
procedentes em parte os pedidos formulados por WASHINGTON
SILVA PEREIRA.

Alega que houve omissão no julgado.

Processo Nº ATOrd-0001177-81.2016.5.05.0031
RECLAMANTE
WASHINGTON SILVA PEREIRA
ADVOGADO
ANDRE ALVES DE FARIAS(OAB:
23856/BA)
RECLAMADO
SAPORE S.A.
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
RECLAMADO
FEDEX BRASIL LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
MARCIO RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
22769/PE)
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 153753