TRT5 15/10/2020 -Pág. 1240 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3080/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020

RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO

NADJANARA ALBUQUERQUE
MORAES
NAIR GONCALVES ALBUQUERQUE
MSN INSTITUTO DE EDUCACAO
LTDA - ME
MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA)
ALFREDO MANOEL MORAES
NETO(OAB: 46950/BA)

1240

verídicos os fatos narrados na petição da autora. Assim, defiroo
pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada,
devendo, então, figurar no polo passivo da execução NAIR
GONÇALVES ALBUQUERQUE e NADJANARA ALBUQUERQUE
MORAES, identificadas como sócias da executadamsn instituto de
educacao ltda - me, mediante consulta do quadro societário através

Intimado(s)/Citado(s):

do convênio SERPRO.

- IARA MARIA GONCALVES SOUZA

3. CONCLUSÃO:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica suscitado e determino a

PODER JUDICIÁRIO

inclusão das sócias NAIR GONÇALVES ALBUQUERQUE e

JUSTIÇA DO TRABALHO

NADJANARA ALBUQUERQUE MORAES no polo passivo da
execução,tudo nos termos da fundamentação supra, como se aqui
transcrita estivesse.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79665fd
proferida nos autos.

Notifiquem-se as partes e as sócias incluídas.
Prossiga-se a execução.
SALVADOR/BA, 15 de outubro de 2020.

Vistos, etc...
LEA MARIA RIBEIRO VIEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
1. RELATÓRIO:
Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA suscitado por IARA MARIA
GONÇALVES SOUZAem face das sóciasNAIR GONÇALVES
ALBUQUERQUE e NADJANARA ALBUQUERQUE MORAES, a fim
de incluí-las no polo passivo da execução.
Este Juízo, através do despacho de ID. 9fba72d, deferiu a
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica e determinou a obtenção do quadro societário da
executada, através dos convênios JUCEB e SERPRO. Em seguida,
foram determinados os seguintes atos cautelares de constrição e
meios de efetivação da execução:bloqueio cautelar de ativos

Processo Nº ATOrd-0000564-32.2014.5.05.0031
RECLAMANTE
IARA MARIA GONCALVES SOUZA
ADVOGADO
THIAGO ANANIAS PINTO(OAB:
38423/BA)
ADVOGADO
UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB:
8709/BA)
ADVOGADO
ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA
PINTO(OAB: 14570/BA)
ADVOGADO
ROSEMBERG ALMEIDA DOS
SANTOS(OAB: 38126/BA)
RECLAMADO
NADJANARA ALBUQUERQUE
MORAES
RECLAMADO
NAIR GONCALVES ALBUQUERQUE
RECLAMADO
MSN INSTITUTO DE EDUCACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA)
ADVOGADO
ALFREDO MANOEL MORAES
NETO(OAB: 46950/BA)

financeiros das sócias pelo convênio Bacenjud, sem êxito, e
pesquisa através do Renajud e Infojud.
Após, as sócias foram notificadas para contestar o incidente.

Intimado(s)/Citado(s):
- MSN INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA - ME

Todavia, deixaram transcorrer in albis o prazo.
Os autos vieram conclusos para julgamento.
2. FUNDAMENTOS:

PODER JUDICIÁRIO

A execução trabalhista acima epigrafada encontra-se inadimplida,

JUSTIÇA DO TRABALHO

tendo em vista a frustração das medidas executórias típicas,
cabendo, conforme requerido pela exequente, a inclusão das sócias
mediante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
aplicável ao processo do trabalho, a teor do art. 6º, da Instrução
Normativa nº 39/2016, do Tribunal Superior do Trabalho.
Ante a ausência de manifestação das sócias, devidamente
notificadas conforme certificado noId b26e9c8,presumem-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157803

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79665fd
proferida nos autos.
Vistos, etc...