TRT5 13/11/2020 -Pág. 255 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3100/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020

255

SALVADOR/BA, 13 de novembro de 2020.
PODER
THIAGO CORREIA LIMA
JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000356-08.2019.5.05.0311
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
ADVOGADO
ANA RITA DIAS DE SOUZA
BARROS(OAB: 12533/BA)
RECORRIDO
MARIA BETANIA MENDES ALVES
ADVOGADO
ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB:
29307/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO
MÉRITO, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA A FIM DE
DELIMITAR O PERÍODO CELETISTA ENTRE OS DIAS 02/01/1996
E 10/11/1997 E JULGAR IMPROCEDENTES OS PLEITOS
CONTIDOS NA EXORDIAL NO INTERREGNO POSTERIOR A
10/11/1997; vencido o Ex.mo Juiz Relator, que declarava a

Intimado(s)/Citado(s):

incompetência desta Justiça Especializada também em relação ao

- MARIA BETANIA MENDES ALVES

período compreendido entre 11/11/1997 e 12/06/2007; vencida
ainda a Ex.ma Desembargadora Ana Lúcia Bezerra, que dava
provimento ao recurso para declarar a prescrição total, conforme
PODER

pugnado pela defesa.

JUDICIÁRIO
SALVADOR/BA, 13 de novembro de 2020.
POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO
MÉRITO, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO

THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria

RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA A FIM DE
DELIMITAR O PERÍODO CELETISTA ENTRE OS DIAS 01/09/1996
E 10/11/1997 E JULGAR IMPROCEDENTES OS PLEITOS
CONTIDOS NA EXORDIAL NO INTERREGNO POSTERIOR A
10/11/1997; vencido o Ex.mo Juiz Relator, que declarava a
incompetência desta Justiça Especializada também em relação ao
período compreendido entre 11/11/1997 e 12/06/2007; vencida
ainda a Ex.ma Desembargadora Ana Lúcia Bezerra, que dava
provimento ao recurso para declarar a prescrição total, conforme

Processo Nº ROT-0000599-25.2018.5.05.0492
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
ITAMARA SILVA DIAS BURKLE
ADVOGADO
MARIANA LOPES VILA FLOR(OAB:
43194/BA)
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAMARA SILVA DIAS BURKLE

pugnado pela defesa.
SALVADOR/BA, 13 de novembro de 2020.
PODER
THIAGO CORREIA LIMA

JUDICIÁRIO

Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000379-51.2019.5.05.0311
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
ADVOGADO
ANA RITA DIAS DE SOUZA
BARROS(OAB: 12533/BA)
RECORRIDO
DULCIMAR PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
ELADIO MONTEIRO DE SOUZA(OAB:
29307/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):

Por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental
interposto; vencida a Ex.ma Desembargadora Débora Machado,
que dava provimento ao apelo para deferir à Reclamante os
benefícios da Justiça Gratuita.
SALVADOR/BA, 13 de novembro de 2020.

THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria

- DULCIMAR PEREIRA BARBOSA
Processo Nº ROT-0000673-28.2018.5.05.0024

Código para aferir autenticidade deste caderno: 159188