TRT5 08/12/2020 -Pág. 2496 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3117/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020

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Diante da manifestação de ID c29b1a4, desnecessária a ciência da

centavos), valor arbitrado à causa tão somente para este fim, de

penhora.

logo, dispensadas, em razão do deferimento dos benefícios

Recolham-se as custas processuais e arquivem-se definitivamente

relativos à justiça gratuita, uma vez que os requisitos legais que

estes autos, uma vez que encerrada a presente execução.

regulamentam tal instituto restaram satisfeitos.

JACOBINA/BA, 07 de dezembro de 2020.

A procuração de ID 0d99fcf concede poderes específicos ao
Procurador para fazer a declaração de hipossuficiência. Desta sorte,

MANUELA HERMES DE LIMA
Juiz(a) do Trabalho Titular

concede-se a assistência judiciária gratuita.
Devido os honorários advocatícios na forma do art. 85, §6° do CPC,
no percentual de 5% sobre o valor do pedido. Justifica-se a fixação

Processo Nº ATSum-0000456-19.2020.5.05.0281
RECLAMANTE
IAGO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 64838/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS
SANTOS(OAB: 27718/BA)
RECLAMADO
J N L COMERCIO DE DERIVADO DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
NAYANE DO NASCIMENTO
PEREIRA(OAB: 41374/BA)
RECLAMADO
TROPICAL COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO
NAYANE DO NASCIMENTO
PEREIRA(OAB: 41374/BA)

no limite mínimo, tendo em vista que a natureza da causa, nada tem
de singularidade e portanto não teria o condão de justificar por si só,
qualquer elevação do mínimo fixado em lei. Entrementes,
considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita
resta suspensa a exigibilidade da parcela nos termos do §4° do art.
791-A da CLT.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se definitivamente estes autos.
JACOBINA/BA, 07 de dezembro de 2020.

MANUELA HERMES DE LIMA

Intimado(s)/Citado(s):
- IAGO SILVA OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cafaef
proferida nos autos.
SENTENÇA

Processo Nº ATSum-0000456-19.2020.5.05.0281
RECLAMANTE
IAGO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 64838/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS
SANTOS(OAB: 27718/BA)
RECLAMADO
J N L COMERCIO DE DERIVADO DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
NAYANE DO NASCIMENTO
PEREIRA(OAB: 41374/BA)
RECLAMADO
TROPICAL COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO
NAYANE DO NASCIMENTO
PEREIRA(OAB: 41374/BA)
Intimado(s)/Citado(s):

RECLAMANTE: IAGO SILVA OLIVEIRA ajuizou reclamação
trabalhista em face RECLAMADO: J N L COMERCIO DE

- J N L COMERCIO DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA
- TROPICAL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

DERIVADO DE PETROLEO LTDA aduzindo os fatos e
fundamentos elencados na petição inicial. Entretanto, a parte autora
requereu a desistência da ação através da petição de ID 1b94ba0.

PODER JUDICIÁRIO

Notificada a parte acionada anuiu com os termos do requerimento.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Diante da declaração da parte ré, restou dispensada a realização
dos demais atos processuais, determinando a conclusão do feito
para que pudesse ser apreciado o requerimento formulado.

INTIMAÇÃO

Considerando a anuência da parte ré, homologa-se o requerimento

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cafaef

de desistência da ação, com extinção do feito sem julgamento do

proferida nos autos.

mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC, supletivo.

SENTENÇA

Custas, pela parte reclamante, no valor de R$ 281,86(duzentos e
oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), calculadas sobre

RECLAMANTE: IAGO SILVA OLIVEIRA ajuizou reclamação

R$14.099,33(catorze mil, noventa e nove reais e trinta e três

trabalhista em face RECLAMADO: J N L COMERCIO DE
DERIVADO DE PETROLEO LTDA aduzindo os fatos e

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