TRT5 15/01/2021 -Pág. 404 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3143/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

404

ADVOGADO

ANTONIO ITALMAR PALMA
NOGUEIRA FILHO(OAB: 13487/BA)
IDACY PINTO ROCHA
IRENE SANTOS DA CRUZ
ITAMARACI BUENO FERREIRA
LUIZA FEITOSA RAMOS
MARIA APARECIDA DE SOUZA
NASCIMENTO
MARIA DE AQUINO AMORIM
MARTINS
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE
SOUZA
Maria do Socorro Oliveira de Souza
MARIA JUSSARA SILVA GUEDES
MARIA LEDA DE OLIVEIRA CUNHA
MARLETE CARVALHO
SAMPAIO(OAB: 9984/BA)
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE
CARVALHO(OAB: 5102/BA)
HELIDA SANTOS DA CUNHA(OAB:
47803/BA)
MARILUSE CARDOSO
MARTA ELIZABETE DA SILVA
SANTOS
NOEMI GUERRA DE SOUZA
ROMILDA RIBEIRO DO
NASCIMENTO
SONIA MARIA FERREIRA DE
OLIVEIRA
MARIA DE JESUS DA ROCHA
BARRETO
ESTADO DA BAHIA

executivo em seu favor e tampouco a indicação da APMIOS como

Contudo, trata-se de mera questão procedimental para que o

RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE

destinatário do pagamento dos honorários sucumbenciais da

RECLAMANTE

reclamada seja feito em nome da AMPIOS, cujos documentos

RECLAMANTE

beneficiária. Portanto, a matéria não foi apreciada na sentença de
Embargos à Execução, premissa que obsta a procedência destes
declaratórios pela técnica processual.

acerca de sua criação somente foram trazidos junto com a

e a juntada da inscrição no cadastro de pessoa jurídica (c9b54ff),

RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE
ADVOGADO

bem como privilegiando o princípio da efetividade da prestação

ADVOGADO

jurisdicional e celeridade processual, determino que os honorários

ADVOGADO

promoção desta medida. Assim, considerando-se a publicação do
decreto municipal que permitiu criação da APMIOS no ID. 8e44b7b

sucumbenciais em favor da parte reclamada, quantificados na
planilha de ID. 2449894, sejam depositados na conta bancária a ser

RECLAMANTE
RECLAMANTE

indicada pela APMIOS ou se faça constar a associação no
momento oportuno da liberação do alvará.

RECLAMANTE
RECLAMANTE
RECLAMANTE

III - CONCLUSÃO:
Pelo exposto e por tudo o que mais dos autos consta, conheço e

RECLAMANTE

julgo IMPROCEDENTES, os Embargos de Declaração opostos

RECLAMADO

porANA LÚCIA ALVES BARBOSA CERQUEIRAem face da
decisão proferida nesta Reclamação trabalhista em que litiga como

Intimado(s)/Citado(s):
- ALICE ARRUDA MACHADO

MUNICÍPIO DE ILHÉUS, tudo na forma da fundamentação supra,
que integra esta conclusão como se aqui estivesse transcrita.
PODER JUDICIÁRIO

Intimem-se as partes.

JUSTIÇA DO TRABALHO

ILHEUS/BA, 15 de janeiro de 2021.

GUILHERME VIEIRA NORA

PROCESSO: 0000165-38.2010.5.05.0291

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Ficam notificados os patronos do polo ativo, para que tenham

Vara Do Trabalho De Irecê
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000165-38.2010.5.05.0291
RECLAMANTE
ALICE ARRUDA MACHADO
ADVOGADO
EULER DE AMORIM ARRUDA(OAB:
14352/BA)
RECLAMANTE
ANA MARIA RODRIGUES CUNHA
RECLAMANTE
ARIO DA SILVA VIDAL
ADVOGADO
EULER DE AMORIM ARRUDA(OAB:
14352/BA)
RECLAMANTE
DIVA DE CARVALHO PINTO
ADVOGADO
EULER DE AMORIM ARRUDA(OAB:
14352/BA)
RECLAMANTE
ELIETE MARIA GALVAO
CAMANDAROBA
RECLAMANTE
ELOISA ACACIA MOURAO
PEREGRINO SILVA
RECLAMANTE
FELISAILDA DA ROCHA SOUZA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 161815

ciência e manifestação acerca da certidão de ID 83a224c
IRECE/BA, 15 de janeiro de 2021.

ERIVALDO ALVES SENA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000165-38.2010.5.05.0291
RECLAMANTE
ALICE ARRUDA MACHADO
ADVOGADO
EULER DE AMORIM ARRUDA(OAB:
14352/BA)
RECLAMANTE
ANA MARIA RODRIGUES CUNHA
RECLAMANTE
ARIO DA SILVA VIDAL
ADVOGADO
EULER DE AMORIM ARRUDA(OAB:
14352/BA)
RECLAMANTE
DIVA DE CARVALHO PINTO
ADVOGADO
EULER DE AMORIM ARRUDA(OAB:
14352/BA)