TRT5 04/03/2021 -Pág. 860 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3175/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

860

facilitação de pagamento. Contudo, dentro da amplitude de poderes

de acesso à sala virtual meet.google.com/dpn-gdep-vty

conferidos ao juiz na execução (CPC, art. 139, IV), poderá o

SALVADOR/BA, 04 de março de 2021.

Magistrado, mediante decisão devidamente fundamentada,
autorizar o pagamento parcelado do débito, com juros e correção
monetária, com ou sem o consentimento do exequente.

ANA CAROLINA SAMPAIO DE MIRANDA
Secretário de Audiência

Tal posicionamento, inclusive, está coerente com o conteúdo do
artigos 4º e 8º, do CPC.
Portanto, a proposta de ID. ae2c5d0 é recebida por mim com
proposta da formalização de transação para o pagamento de forma
parcelada.
Assim, notifique-se a parte autora para manifestar ou não anuência
à proposta, no prazo de 05 dias, a partir do valor da dívida apurada
na planilha ora homologada, sendo que o seu silêncio será
interpretado como anuência à proposta lançada.
Não havendo a anuência da parte exequente, ainda que tácita, o

Processo Nº ConPag-0000750-45.2019.5.05.0010
CONSIGNANTE
PLATAFORMA TRANSPORTES SPE
S/A
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARIA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
CONSIGNATÁRIO
ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ LOPES
GALVAO - REPRESENTADO POR:
MARIA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL

requerimento formulado pela parte executada será analisado por
mim considerando-se o contexto socioeconômico, atual, exatamente

Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ LOPES GALVAO REPRESENTADO POR: MARIA ANGELICA DOS SANTOS

como autorizado pelas premissas supra.
Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 04 de março de 2021.

PODER JUDICIÁRIO
MONICA AGUIAR SAPUCAIA

JUSTIÇA DO

Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0000750-45.2019.5.05.0010
CONSIGNANTE
PLATAFORMA TRANSPORTES SPE
S/A
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARIA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
CONSIGNATÁRIO
ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ LOPES
GALVAO - REPRESENTADO POR:
MARIA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL

PROCESSO: 0000750-45.2019.5.05.0010

Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência do teor da certidão de
#id:8d21b4b acerca da designação da audiência tele presencial pelo
sistema Google Meet para o dia 22/03/2021 às 11h, tendo como link
de acesso à sala virtual meet.google.com/dpn-gdep-vty
SALVADOR/BA, 04 de março de 2021.

ANA CAROLINA SAMPAIO DE MIRANDA
Secretário de Audiência

Intimado(s)/Citado(s):
- PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0000750-45.2019.5.05.0010

Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência do teor da certidão de
#id:8d21b4b acerca da designação da audiência tele presencial pelo
sistema Google Meet para o dia 22/03/2021 às 11h, tendo como link
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163777

Processo Nº ConPag-0000750-45.2019.5.05.0010
CONSIGNANTE
PLATAFORMA TRANSPORTES SPE
S/A
ADVOGADO
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
77977/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARIA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
CONSIGNATÁRIO
ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ LOPES
GALVAO - REPRESENTADO POR:
MARIA ANGELICA DOS SANTOS
ADVOGADO
KRISTIAN MENEZES BARBERINO
MENDES(OAB: 16008/BA)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANGELICA DOS SANTOS