TRT5 18/06/2021 -Pág. 1030 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3248/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021

ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

LEONARDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 14926/BA)
BANCO ITAUCARD S.A.
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
CATIA FONTES TELES

RECLAMADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA

1030

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1370440
proferida nos autos.
1.Homologo o acordo de id. 652a484/04eed8d para que produza
seus efeitos jurídicos.
Custas pela reclamada na importância de R$78,00

Intimado(s)/Citado(s):
- LILIA SILVA CONCEICAO

2.O reclamante deverá informar a este Juízo o recebimento dos
valores acordados, no prazo de 30 dias, após o vencimento de cada
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

parcela, implicando o silêncio em confirmação tácita de
recebimento.

3.Não se verificando o cumprimento do acordo e considerando que
INTIMAÇÃO

o(a) Reclamado(a) está ciente do débito, fica, de logo, determinado

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91e9b53

a penhora on line, por meio do sistema Bacen Jud.

proferida nos autos.
DECISÃO

4.O não cumprimento do presente acordo no prazo ajustado

Vistos etc.

implicará na inclusão do devedor inadimplente no Banco Nacional

Recebo o recurso interposto através da petição de ID nº 5412054

de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei 12.440/2011 e RA

em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de

1470/2011 do TST.

admissibilidade recursal (preparo, representação processual e
tempestividade).

5.Tendo em vista o teor da Portaria MF nº 582/2013, fica

Notifiquem-se as partes.

dispensada a expedição de notificação a Procuradoria Geral

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s)

Federal (INSS), nos termos do ATO TRT nº 0016/2014.

recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.
SALVADOR/BA, 18 de junho de 2021.

6.Intimem-se as partes

ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000413-91.2017.5.05.0021
RECLAMANTE
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
SERVICOS E LIMPEZA AMBIENTAL
DO ESTADO DA BAHIA - SEAC/BA
ADVOGADO
MARCIA MATOS DE MEIRELLES
FONSECA(OAB: 41440/BA)
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECLAMADO
TECPLAJ - TECNOLOGIA E
PLANEJAMENTO EM JARDINAGEM
EIRELI - ME
ADVOGADO
PALOMA CASTRO COUTINHO(OAB:
33594/BA)
ADVOGADO
LEONARDO TEIXEIRA
NASCIMENTO(OAB: 42310/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TECPLAJ - TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO EM
JARDINAGEM EIRELI - ME

SALVADOR/BA, 18 de junho de 2021.
ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001215-89.2017.5.05.0021
RECLAMANTE
LILIA SILVA CONCEICAO
ADVOGADO
MAYER CHAGAS FLORES(OAB:
22951/BA)
RECLAMADO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
ANA PAULA COTIAS BRAGA(OAB:
49948/BA)
ADVOGADO
LEONARDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 14926/BA)
RECLAMADO
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
TESTEMUNHA
CATIA FONTES TELES
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ITAUCARD S.A.

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JUSTIÇA DO

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INTIMAÇÃO
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