TRT5 22/02/2022 -Pág. 23 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3419/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022

ADVOGADO

FERNANDA PEDREIRA
FERNANDES(OAB: 33242/BA)
GABRIELLA SILVA MIGUEL
SANDOVAL MOREIRA(OAB:
41890/BA)
IAN DAVID HILL
DIRCEU CARRETO(OAB: 76367/SP)

ADVOGADO

RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):

23

ADVOGADO

LUCAS DE SOUZA ARAUJO(OAB:
46595/BA)
JACIENE MARIA DOS SANTOS
PAULO ANESIO FRANCA DE
MATOS(OAB: 13730/BA)
CARINE SOUZA E SOUSA(OAB:
32081/BA)

RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):

- IAN DAVID HILL

- ROGERIO DA COSTA CURVAL

PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

JUSTIÇA DO

Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso

Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do Acórdão,

Ordinário das Autoras para Reclamadas para julgar PROCEDENTE,

cuja conclusão é: “por unanimidade, CONHECER os apelos, e no

EM PARTE, a presente Ação de Cobrança e condenar o Réu ao

mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do

pagamento da CSPR, referente aos anos 2015 e 2016, acrescidos

Reclamado para excluir da condenação a indenização por danos

de juros e multas, bem como em honorários advocatícios de 10%

morais, bem como as diferenças de FGTS acrescidas de 40%

sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra.

decorrentes do 13º salário e estabelecer que a multa por litigância

SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2022.

de má-fé deverá ser calculada sobre o valor dado à causa; vencida
a Ex.ma Desembargadora Ivana Magaldi que mantinha a sentença

PATRICIA DE FIGUEIREDO BRITO MENEZES

quanto a indenização por danos morais. Por unanimidade, NEGAR

Diretor de Secretaria

PROVIMENTO ao apelo da trabalhadora. O crédito líquido do
Reclamante, atualizado até 01/12/2021, corresponde a R$

Processo Nº RORSum-0000131-27.2019.5.05.0007
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
DANIELA JUREMA FERREIRA DOS
SANTOS E SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 11889/BA)
ADVOGADO
MORGANA BONIFACIO BRIGE(OAB:
11888/BA)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUZA ARAUJO(OAB:
46595/BA)
RECORRENTE
ROGERIO DA COSTA CURVAL
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 11889/BA)
ADVOGADO
MORGANA BONIFACIO BRIGE(OAB:
11888/BA)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUZA ARAUJO(OAB:
46595/BA)
RECORRENTE
JACIENE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO ANESIO FRANCA DE
MATOS(OAB: 13730/BA)
ADVOGADO
CARINE SOUZA E SOUSA(OAB:
32081/BA)
RECORRIDO
DANIELA JUREMA FERREIRA DOS
SANTOS E SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 11889/BA)
ADVOGADO
MORGANA BONIFACIO BRIGE(OAB:
11888/BA)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUZA ARAUJO(OAB:
46595/BA)
RECORRIDO
ROGERIO DA COSTA CURVAL
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 11889/BA)
ADVOGADO
MORGANA BONIFACIO BRIGE(OAB:
11888/BA)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 178773

10.041,37 (dez mil e quarenta e um reais e trinta e sete centavos.
Já o débito total da Reclamada, atualizado até 01/12/2021,
corresponde a R$ 11.192,06 (onze mil cento e noventa e dois reais
e seis centavos). Custas dispensadas. “
SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2022.

CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000131-27.2019.5.05.0007
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
RECORRENTE
DANIELA JUREMA FERREIRA DOS
SANTOS E SOUSA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 11889/BA)
ADVOGADO
MORGANA BONIFACIO BRIGE(OAB:
11888/BA)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUZA ARAUJO(OAB:
46595/BA)
RECORRENTE
ROGERIO DA COSTA CURVAL
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 11889/BA)
ADVOGADO
MORGANA BONIFACIO BRIGE(OAB:
11888/BA)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUZA ARAUJO(OAB:
46595/BA)
RECORRENTE
JACIENE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO ANESIO FRANCA DE
MATOS(OAB: 13730/BA)
ADVOGADO
CARINE SOUZA E SOUSA(OAB:
32081/BA)