TRT5 05/08/2022 -Pág. 2883 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

2883

tiver recebido imunizante em duas doses ou dose única, bem como

exigências de acesso. O acesso e circulação nos prédios do TRT da

as doses de reforço subsequentes exigíveis, de acordo com a

5ª Região, pelo público interno e externo, com idade igual ou

Campanha de Imunização contra a COVID-19. A vacinação será

superior a 12 anos, depende da comprovação do ciclo completo de

comprovada mediante a apresentação de documento de identidade

vacinação contra a COVID19. Considera-se vacinada a pessoa que

com foto e de certificado físico ou digital emitido por autoridade

tiver recebido imunizante em duas doses ou dose única, bem como

pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a

as doses de reforço subsequentes exigíveis, de acordo com a

identificação da pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação,

Campanha de Imunização contra a COVID-19. A vacinação será

lote e nome do fabricante do imunizante. O acesso de pessoas não

comprovada mediante a apresentação de documento de identidade

vacinadas ou com apenas uma dose da vacina, ressalvado o caso

com foto e de certificado físico ou digital emitido por autoridade

das vacinas de dose única, ocorrerá mediante apresentação de

pública competente local, nacional ou internacional, que contenha a

testes RT-PCR ou de antígeno não reagente para COVID-19,

identificação da pessoa que recebeu a vacina e a data da aplicação,

realizados nas últimas 72h.

lote e nome do fabricante do imunizante. O acesso de pessoas não
vacinadas ou com apenas uma dose da vacina, ressalvado o caso

SALVADOR/BA, 05 de agosto de 2022.

das vacinas de dose única, ocorrerá mediante apresentação de
testes RT-PCR ou de antígeno não reagente para COVID-19,

FABIANA ALVES CARVALHO

realizados nas últimas 72h.

Assessor
Processo Nº ROT-0000540-34.2019.5.05.0611
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE
THIAGO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
IEDA MARIA GRACA CHAGAS(OAB:
9471/BA)
RECORRIDO
THIAGO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.
Mantenho a decisão agravada.
Recebo os Agravos de Instrumento, submetendo o exame de sua
admissibilidade ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA
1418/2010).
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
contraminutarem os agravos e contrarrazoarem os recursos de

Intimado(s)/Citado(s):

revista.

- THIAGO SOARES DA SILVA

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal
Superior do Trabalho.
SALVADOR/BA, 04 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO

DEBORA MARIA LIMA MACHADO

JUSTIÇA DO

Desembargadora do Trabalho
SALVADOR/BA, 05 de agosto de 2022.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b609808
FABIANA ALVES CARVALHO

proferido nos autos, para, no prazo de 08 (oito) dias, contraminutar

Assessor

o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista.
Ficam as partes, inclusive quando legalmente representadas,
testemunhas, procuradores(as), peritos(as) e advogados(as) cientes
da obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacinação para
acesso aos prédios do TRT da 5ª Região e da necessidade de que
os envolvidos em atos presenciais devem comparecer com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, para checagem das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 186641

Processo Nº ROT-0000540-34.2019.5.05.0611
ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA
SOARES
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE
THIAGO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
Relator