TRT5 10/11/2022 -Pág. 179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022

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por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da

Intimado(s)/Citado(s):

parte autora.

- CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA EPP

SALVADOR/BA, 10 de novembro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO

Diretor de Secretaria

JUSTIÇA DO
Processo Nº RORSum-0000594-72.2021.5.05.0532
Relator
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE
FREITAS
RECORRIDO
MARLEI DE JESUS SANTANA
ADVOGADO
MARIOSTENES DA ROCHA
COSTA(OAB: 58133/BA)
ADVOGADO
LOURIVAL RODRIGUES DOS ANJOS
JUNIOR(OAB: 58481/BA)
RECORRIDO
CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E
INCORPORACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
NAIA FERREIRA SILVA(OAB:
47091/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

por unanimidade, SUSCITAR, de ofício, a preliminar de não
conhecimento parcial do apelo do recorrente, relativo ao capítulo
"DA INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA PARA
AFERIR GRAU DE INSALUBRIDADE", por constituir verdadeira
inovação à lide e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário do ente público.
SALVADOR/BA, 10 de novembro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA

Intimado(s)/Citado(s):

Diretor de Secretaria

- MARLEI DE JESUS SANTANA
Processo Nº AIRO-0000190-12.2021.5.05.0341
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
AGRAVANTE
ASSOCIACAO DE PROTECAO A
MATERNIDADE E A INFANCIA DE
CASTRO ALVES
ADVOGADO
MARCIO TEIXEIRA BARRETTO(OAB:
31319/BA)
ADVOGADO
HERMES HILARIAO TEIXEIRA
SOBRINHO(OAB: 28491/BA)
AGRAVADO
ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO
CASSIANE ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
ANA AUGUSTA LIMA SOARES
BARBOSA(OAB: 27621/BA)
ADVOGADO
CARLA EMANUELY CARDOSO
DANTAS(OAB: 51100/BA)
ADVOGADO
LUDIMILA COELHO LOIOLA(OAB:
27713/BA)
Relator

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

por unanimidade, SUSCITAR, de ofício, a preliminar de não
conhecimento parcial do apelo do recorrente, relativo ao capítulo
"DA INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA PARA
AFERIR GRAU DE INSALUBRIDADE", por constituir verdadeira
inovação à lide e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário do ente público.
SALVADOR/BA, 10 de novembro de 2022.

Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A
INFANCIA DE CASTRO ALVES

THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000594-72.2021.5.05.0532
Relator
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE
FREITAS
RECORRIDO
MARLEI DE JESUS SANTANA
ADVOGADO
MARIOSTENES DA ROCHA
COSTA(OAB: 58133/BA)
ADVOGADO
LOURIVAL RODRIGUES DOS ANJOS
JUNIOR(OAB: 58481/BA)
RECORRIDO
CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E
INCORPORACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
NAIA FERREIRA SILVA(OAB:
47091/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 191592

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo, destrancando o
recurso ordinário para apreciação por este Juízo ad quem.

SALVADOR/BA, 10 de novembro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria