TRT5 06/12/2022 -Pág. 1405 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022

1405

3. Havendo depósitos/valores nos autos, inclusive de depósito
PROCESSO: 0002169-32.2014.5.05.0251

recursal, recolham-se as custas e o INSS cota reclamante
apontados nos cálculos.

Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de

4. O remanescente do(s) depósito(s) indicado no item 3 e o

#id:de00594:

depósito recursal GFIP de id:7cbe799 devem ser ser transferidos

Considerando o saldo de bloqueios no valor de R$ 1.056,75,

ao juízo onde tramita a recuperação judicial, vale dizer, Juízo da

notifiquem-se as executadas para complementar o valor da

2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga- Tribunal de Justiça do

execução no prazo de 5 dias.

Estado do Rio Grande do Sul: - Conta judicial 749336.6-27,

Decorrido o prazo sem manifestação, libere-se o crédito em favor do

agência 0416, BANRISUL-041 (BANCO DO ESTADO DO RIO

exequente.

GRANDE DO SUL S.A), de titularidade de RIO GRANDE DO

CONCEICAO DO COITE/BA, 05 de dezembro de 2022.

SUL PODER JUDICIARIO, com CPF/CNPJ 89.522.064/0001-66.
5. Não havendo saldo nos presentes autos, solicite-se a

ALVARO HEWERTON DA SILVA LIMA

transferência dos valores necessários ao recolhimento das

Secretário de Audiência

custas e do INSS perante o processo 089100-48.2008.5.05.0251.
Com a chegada dos valores, recolham-se os tributos, conforme

Processo Nº ATOrd-0001343-69.2015.5.05.0251
RECLAMANTE
LUCILENE SANTOS
ADVOGADO
IVO GOMES ARAUJO(OAB:
25361/BA)
RECLAMADO
VIA UNO S/A CALCADOS E
ACESSORIOS
ADVOGADO
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232/BA)
RECLAMADO
PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
TITO LIVIO CAMERINI(OAB:
19607/RS)
ADVOGADO
DOMENICO RAFAEL
CAMERINI(OAB: 65948/RS)
ADVOGADO
MARCIO SANTIAGO PIMENTEL(OAB:
37152/BA)

determinado no item 3 acima.
6. Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a confirmação
da transferência ou, decorrido o prazo de 60 dias, confirme-se a
transferência pelo SIF, certificando-se.
7. Registrem-se os pagamentos eventualmente efetivados nos
autos
8. Após, proceda-se ao arquivamento do PJE e do processo físico,
se for o caso.
9. Antes de tudo, porém, dê-se ciência às partes.

GEOVANE DE ASSIS BATISTA

Intimado(s)/Citado(s):

Juiz do Trabalho Titular

- LUCILENE SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3332461
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diante do reconhecimento da incompetência desta Especializada
para dar prosseguimento à execução em face da segunda
executada, determino:
1. O encaminhamento dos autos ao Calculista para atualização da
dívida, levando-se em consideração o entendimento recente

Processo Nº ATOrd-0001343-69.2015.5.05.0251
RECLAMANTE
LUCILENE SANTOS
ADVOGADO
IVO GOMES ARAUJO(OAB:
25361/BA)
RECLAMADO
VIA UNO S/A CALCADOS E
ACESSORIOS
ADVOGADO
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232/BA)
RECLAMADO
PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
TITO LIVIO CAMERINI(OAB:
19607/RS)
ADVOGADO
DOMENICO RAFAEL
CAMERINI(OAB: 65948/RS)
ADVOGADO
MARCIO SANTIAGO PIMENTEL(OAB:
37152/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- VIA UNO S/A CALCADOS E ACESSORIOS

deste Juízo sobre a isenção da cota patronal do INSS bem
como a data inicial da recuperação judicial (24/06/19) ;
2. Com a atualização das contas, caso haja crédito ao exequente,
expeça-se a competente certidão para habilitação no Juízo de
Recuperação Judicial;

Código para aferir autenticidade deste caderno: 192907

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO