2206/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017
Processo Nº RO-0000353-17.2014.5.06.0015
Relator
JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA
RECORRENTE
JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE
BRITO
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455-D/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252-A/PB)
RECORRENTE
REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
ADVOGADO
MARIO JORGE MENESCAL DE
OLIVEIRA(OAB: 6764/CE)
RECORRIDO
JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE
BRITO
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455-D/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252-A/PB)
RECORRIDO
REDEFONE COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
ADVOGADO
MARIO JORGE MENESCAL DE
OLIVEIRA(OAB: 6764/CE)
RECORRIDO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
Jairo Cavalcanti de Aquino(OAB: 1623D/PE)
ADVOGADO
AURELIANO RAPOSO SOARES
QUINTAS(OAB: 2760/PE)
ADVOGADO
SCYLA ANDREA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
2334
Recorrentes : REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e
JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE BRITO
Recorridos : OS MESMOS e OI MÓVEL S.A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogados : MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, ISADORA
COELHO DE AMORIM OLIVEIRA e JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO
Procedência : 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE BRITO
EMENTA
PODER
JUDICIÁRIO
TRABALHO
Identificação
EM
SOBREJORNADA.
VENDEDOR.
FISCALIZAÇÃO. Inexistem nos autos quaisquer indícios de que os
horários de trabalho não pudessem ser controlados pela empresaré, sobretudo quando os depoimentos colhidos na ata de instrução,
juntada a título de prova emprestada, atestam que era praxe na
empresa a existência de reuniões matinais e vespertinas. Recurso
patronal improvido, no ponto.
PROC. N. TRT - 0000353-17.2014.5.06.0015 (RO)
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator : DESEMBARGADOR JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106040