TRT6 06/04/2018 -Pág. 1153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2448/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

1153

Relatora: Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo

Embargante: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO Paulo César Martins Rabelo

CELPE

Secretário da 4ª Turma

Embargados: PAULO JOSE DO NASCIMENTO XAVIER E
EFICAZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

Advogados: Bruno Moury Fernandes, Raquel Leite Stival e Yasser
de Castro Holanda

Procedência: 2ª Vara do Trabalho de Olinda - PE.

(ptf)

Acórdão
Processo Nº AIRO-0000560-75.2016.5.06.0102
Relator
GISANE BARBOSA DE ARAUJO
AGRAVANTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
PERNAMBUCO
ADVOGADO
LEONARDO SANTANA DA SILVA
COELHO(OAB: 17266/PE)
ADVOGADO
RENATA ALVES CALABRIA(OAB:
37347/PE)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARDOSO PEREIRA
GUERRA(OAB: 25661/PE)
ADVOGADO
LARISSA LEITÃO MAGALHÃES(OAB:
20764-D/PE)
AGRAVADO
PAULO JOSE DO NASCIMENTO
XAVIER
ADVOGADO
RAQUEL LEITE STIVAL(OAB: 31902D/PE)
ADVOGADO
SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS
CASTRO(OAB: 14890-D/PE)

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. O cabimento dos embargos declaratórios restringese aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do
julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida.
Embargos rejeitados.

Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO JOSE DO NASCIMENTO XAVIER
Vistos etc.

PODER

Embargos declaratórios opostos por COMPANHIA ENERGÉTICA

JUDICIÁRIO

DE PERNAMBUCO - CELPE em face de acórdão proferido por esta
Egrégia Turma no julgamento do agravo de instrumento interposto
contra o despacho de negou seguimento ao recurso ordinário por
ela interposto nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por
PAULO JOSE DO NASCIMENTO XAVIER em desfavor de EFICAZ
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.e da embargante (fls. 866/870).

PROC. Nº 0000560-75.2016.5.06.0102 (ED ref. RO)
Sustenta a embargante, às fls. 884/889, que o recurso ordinário por
Órgão Julgador: 4ª Turma

ela interposto encontra-se tempestivo, uma vez que a oposição de
embargos de declaração interrompe a contagem do prazo recursal.

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