TRT6 11/04/2018 -Pág. 4153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2451/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

4153

Vistos etc.

PODER

A parte reclamada PAJEU NORDESTE LTDA., por meio da petição

JUDICIÁRIO

retro, apresentou impugnação à sentença homologatória da
Fundamentação

conciliação realizada entre as partes, afirmando que não constou

DECISÃO

que houve a quitação do objeto da reclamação, a previsão da multa

Vistos etc.

de 100% no caso de inadimplência, nem a informação de que as

A parte reclamada PAJEU NORDESTE LTDA., por meio da petição

partes conciliaram sem o reconhecimento de vínculo, embora tenha

de retro, apresentou impugnação à sentença homologatória da

sito objeto de acordo entre os litigantes.

conciliação realizada entre as partes, afirmando que não constou a

Pois bem.

informação de que as partes conciliaram sem o reconhecimento de

Quanto à multa de 100% em caso de inadimplemento, nada a

vínculo, embora tenha sito objeto de acordo entre os litigantes.

alterar, pois foi devidamente incluída na sentença.

Pois bem. Verificando os manuscritos relativos a estes autos,

No mais, verificando os manuscritos relativos a estes autos,

atinentes à conciliação realizada, os quais foram arquivados em

atinentes à conciliação realizada, os quais foram arquivados em

pasta própria nesta Vara do Trabalho, observei que, de fato, as

pasta própria nesta Vara do Trabalho, observei que, de fato, as

partes conciliaram com a ressalva de que inexistia o

partes conciliaram com a ressalva relativa à quitação do objeto da

reconhecimento de vínculo.

ação e à inexistência de reconhecimento de vínculo.

Posto isso, declaro, para os devidos fins, que a conciliação

Posto isso, declaro, para os devidos fins, que a conciliação

realizada foi sem o reconhecimento de vínculo empregatício entre

realizada quitou o objeto da ação e foi sem o reconhecimento de

as partes.

vínculo empregatício entre as partes.

Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença

Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença

homologatória como lançado nos autos.

homologatória como lançado nos autos.

Dê-se ciência às partes, por meio dos seus advogados.

Dê-se ciência às partes, por meio dos seus advogados.

Decorrido o prazo assinado no acordo e não havendo informações

Decorrido o prazo assinado no acordo e não havendo informações

sobre descumprimento, arquivem-se os autos.

sobre descumprimento, arquivem-se os autos.
/GTB
/GTB

Assinatura
SERRA TALHADA, 11 de Abril de 2018

Assinatura
SERRA TALHADA, 11 de Abril de 2018

JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

JOAO CARLOS DE ANDRADE E SILVA

Decisão

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº RTSum-0000073-06.2018.5.06.0371
AUTOR
FRANCINALDO GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDO PEREIRA
LINS(OAB: 38520/PE)
RÉU
PAJEU NORDESTE LTDA
ADVOGADO
SILVIO FERREIRA LIMA(OAB:
11946/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINALDO GALDINO DA SILVA
- PAJEU NORDESTE LTDA

Decisão
Processo Nº RTSum-0000074-88.2018.5.06.0371
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS NECO
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDO PEREIRA
LINS(OAB: 38520/PE)
RÉU
PAJEU NORDESTE LTDA
ADVOGADO
SILVIO FERREIRA LIMA(OAB:
11946/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS NECO
- PAJEU NORDESTE LTDA

PODER
JUDICIÁRIO

PODER
JUDICIÁRIO

Fundamentação
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117681

Fundamentação