TRT6 06/09/2018 -Pág. 1880 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018

1880

Recorrentes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL
Desembargadora Relatora

(am)

LTDA E BRUNO RAFAEL BARBOSA DE PAULA

Recorridos: OS MESMOS

Advogados: SOLANGE MORAIS DE AZEVEDO, MARIA EDUARDA
AZEVEDO COSTA, HERNANDES ARAUJO COSTA, JOSÉ

Acórdão
Processo Nº RO-0001160-57.2017.5.06.0233
Relator
GISANE BARBOSA DE ARAUJO
RECORRENTE
BRUNO RAFAEL BARBOSA DE
PAULA
ADVOGADO
HERNANDES ARAUJO COSTA(OAB:
21731/PE)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA AZEVEDO
COSTA(OAB: 48187/PE)
ADVOGADO
SOLANGE MORAIS DE
AZEVEDO(OAB: 27458-D/PE)
RECORRENTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
RECORRIDO
BRUNO RAFAEL BARBOSA DE
PAULA
ADVOGADO
SOLANGE MORAIS DE
AZEVEDO(OAB: 27458-D/PE)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA AZEVEDO
COSTA(OAB: 48187/PE)
ADVOGADO
HERNANDES ARAUJO COSTA(OAB:
21731/PE)
RECORRIDO
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

EDUARDO DUARTE SAAD E FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA.

Procedência: 3ª Vara do Trabalho de Goiana - PE

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA.
TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. ADICIONAL DEVIDO. O
adicional de transferência somente será devido na hipótese de
transferência do empregado para localidade diversa da inicialmente
contratada, em caso de necessidade de serviço e enquanto durar
essa situação (art. 469, §3º, da CLT). Constatada a mudança de
residência do obreiro, a real necessidade do serviço e o caráter
transitório da transferência, faz jus o trabalhador ao recebimento do
aludido adicional. Recurso da parte autora a que se dá provimento
no ponto.

PODER
JUDICIÁRIO

Vistos etc.
PROC. Nº TRT- 0001160-57.2017.5.06.0233 (RO)
Recursos ordinários interpostos por FCA FIAT CHRYSLER
Órgão Julgador: 4ª Turma

AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA E BRUNO RAFAEL BARBOSA DE
PAULA,de decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara do

Relatora: Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo

Trabalho de Goiana - PE, que julgou procedentes, em parte, os
pedidos contidos na ação trabalhista ajuizada pelo segundo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 123741