TRT6 26/10/2018 -Pág. 2026 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2590/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018

2026

PROC. Nº TRT - 0001316-05.2015.5.06.0172 (RO)

Órgão Julgador : Quarta Turma

mf

Relator : Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima

Recorrentes : BANCO AZTECA DO BRASIL S. A. - EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EDUARDO JOSÉ DE SOUZA e
EKT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.

Recorridos : OS MESMOS

Advogados : Renata Manso Soares, Adriana Franca da Silva e
Frederico da Costa Pinto Corrêa.

Acórdão
Processo Nº RO-0001316-05.2015.5.06.0172
Relator
ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE
LIMA
RECORRENTE
EDUARDO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRENTE
BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
RECORRENTE
EKT SERVICOS DE COBRANCA
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375-D/PE)
RECORRIDO
EDUARDO JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
45454/PE)
RECORRIDO
BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
RENATA MANSO SOARES(OAB:
119057/MG)
RECORRIDO
EKT SERVICOS DE COBRANCA
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375-D/PE)

Procedência : 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho PE

EMENTA:RECURSO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE-FIM.
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à
terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa
tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar
a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE)
958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica
de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão
do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do
objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade
subsidiária da empresa contratante". Recurso do reclamante não

Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO JOSE DE SOUZA

PODER
JUDICIÁRIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 125820

provido.