TRT6 27/11/2018 -Pág. 1150 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018

1150

RECORRIDO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)
MARIZZE FERNANDA LIMA
MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 25867D/PE)

ADVOGADO
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade

Secretária da 3ª Turma

ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIO DOS SANTOS

PODER
JUDICIÁRIO

PROC. Nº. TRT - 0001166-27.2016.5.06.0192 (RO).

Órgão Julgador : Terceira Turma.

Relator : Juiz Convocado Milton Gouveia.

Recorrentes : JOSE MARIO DOS SANTOS;

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO.

Recorridos : OS MESMOS.

Advogados : Jefferson Lemos Calaça; Haroldo Wilson Martinez de
MLSA MG

Souza Junior.

Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca.

Acórdão
Processo Nº RO-0001166-27.2016.5.06.0192
Relator
MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO
RECORRENTE
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO
ADVOGADO
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE
SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE)
ADVOGADO
MARIZZE FERNANDA LIMA
MARTINEZ DE SOUZA(OAB: 25867D/PE)
RECORRENTE
JOSE MARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
Jefferson Lemos Calaça(OAB:
12873/PE)
ADVOGADO
André Luiz Correia de Paiva(OAB:
18834/PE)
RECORRIDO
JOSE MARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
Jefferson Lemos Calaça(OAB:
12873/PE)
ADVOGADO
André Luiz Correia de Paiva(OAB:
18834/PE)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 126987

EMENTA: REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL.
Objetiva o reclamante rever o seu enquadramento quando da
implantação do PCCR/2008, isto é, ocorrido há mais de dez anos,
consistente em ato único do empregador que, conforme se extrai da
própria exordial considera o "step igual ou imediatamente superior
ao salário base recebido em 31.10.2008". Incide, à hipótese,