TRT6 06/07/2020 -Pág. 3234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020

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Afirma, ainda, que na base de cálculos das horas extras não
foram considerados os valores percebidos a título de DSR
sobre as comissões.

RECIFE/PE, 06 de julho de 2020.
Razão não assiste a parte embargante.
LEONARDO RIBEIRO BRITO
Diretor de Secretaria

Os embargos declaratórios têm a finalidade única de corrigir

Notificação

vícios de perfeição formal decorrentes de omissão,
contradição, obscuridade ou erro material.

Processo Nº ATOrd-0001461-10.2016.5.06.0016
AUTOR
ROBERTO GOMES DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO NICOLI(OAB:
22300/GO)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 46014/PE)
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 1259/PE)
PERITO
EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

Mas não há na sentença nada disso.

A perita nomeada pelo juízo disse que “autor aplicou um
entendimento equivocado ao analisar o laudo, isso porque na
semana em que não foram apuradas horas extras acima da 44ª
horas semanal, o laudo apurou a hora diária. Vejamos o mês de

Intimado(s)/Citado(s):

agosto/2013, no qual teremos 02 horas extras diárias durante

- VIA VAREJO S/A

os três primeiros dias + 16 horas extras semanais durante as
duas próximas semanas, totalizando 38 horas.”

PODER JUDICIÁRIO

Tenho, portanto, que os cálculos de liquidação seguiram o

JUSTIÇA DO TRABALHO

comando sentencial quanto à apuração das horas extras, de
modo que inexiste o vício apontado pela parte embargante.

INTIMAÇÃO
Quanto à base de cálculo, também não prospera a alegação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 248efd2
autoral, visto que a expert contábil confirmou que não inseriu o
proferida nos autos.
DSR das comissões na base das horas extras, pois já foi
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
computado o reflexo do DSR sobre as horas nos moldes
deferidos na sentença embargada, e o procedimento
pretendido pelo autor acarretaria bis in idem.
I - RELATÓRIO:
Julgo improcedentes os embargos de declaração.
ROBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR, devidamente
qualificada, opõe embargos de declaração alegando omissão e
III - DISPOSITIVO:
contradição na decisão de ID. bc28bec. Notificado, o
embargado se manifestou. Autos conclusos, decido.
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos
consta, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por ROBERTO GOMES DA SILVA
II - FUNDAMENTAÇÃO:
JUNIOR. Tudo nos termos da fundamentação supra, parte
integrante do presente dispositivo como se nele estivesse
Conheço dos embargos declaratórios em razão de sua
transcrita.
tempestividade.
Intimem-se as partes.
A embargante alega a existência de contradição entre a
sentença e os cálculos de liquidação, já que foram deferidas
horas extras excedentes à 08ª diária e 44ª semanal, mas foram
apuradas apenas as que extrapolassem 44 horas semanais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153172