TRT6 11/08/2020 -Pág. 304 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3035/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

304

OAB/PE 38.502, pela recorrida Paquetá Calçados Ltda.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Certifico e dou fé.
Sala de Sessões, em 05 de agosto de 2020.
PODER
Vera Neuma de Moraes Leite

JUDICIÁRIO

Chefe de Secretaria da 1ª Turma

PROC. Nº TRT - (RO) - 0000078-84.2019.5.06.0341.
Ivan de Souza Valença Alves

ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.

Desembargador

RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO.
RECORRENTE : MARIA DO CARMO DOS SANTOS ROCHA.
RECORRIDO : EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A.
ADVOGADOS : RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA

Assinado eletronicamente por: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES

VERAS e ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA

- 07/08/2020 02:21:40 - 7f6999d

HENRIQUES.

https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list

PROCEDÊNCIA : TERMO JUDICIAL DE SERTÂNIA/PE.

View.seam?nd=20070120113985700000018113175
Número do processo: 0000445-93.2017.5.06.0013
Número do documento: 20070120113985700000018113175

EMENTA:

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RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO

RECIFE/PE, 07 de agosto de 2020.

EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Do conjunto probatório
dos autos, não se vislumbra fraude para impedir a aplicação dos

IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD

direitos trabalhistas, tendo sido demonstrada a prestação de

Servidor de Secretaria

serviços de caráter autônomo, por meio da empresa da reclamante,
não estando presentes, no caso, os requisitos caracterizadores da

Processo Nº ROT-0000078-84.2019.5.06.0341
Relator
MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO
RECORRENTE
MARIA DO CARMO DOS SANTOS
ROCHA
ADVOGADO
RENATA TATTIANE RODRIGUES DE
SIQUEIRA VERAS(OAB: 31281/PE)
RECORRIDO
EDITORA JORNAL DO COMMERCIO
S.A
ADVOGADO
WILSON SALES NOBREGA(OAB:
17333/PE)
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
ADVOGADO
MARCELA LINS DOBBIN
SAMICO(OAB: 27376/PE)

relação de emprego previstos no art. 3º da CLT, precipuamente a
pessoalidade e subordinação jurídica. Assim, não há que se falar no
reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes. Recurso
Ordinário a que se nega provimento.

Vistos etc.
Trata-se de Recurso Ordinário interposto por MARIA DO CARMO
DOS SANTOS ROCHA contra a decisão proferida pelo MM. Juízo

Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO DOS SANTOS ROCHA

do Termo Judicial de Sertânia/PE, que julgou IMPROCEDENTES os
pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face de
EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A., ora recorrido,
conforme fundamentação da sentença de ID. fb6c8d5.
No arrazoado de ID. f9fd367, a reclamante se insurge contra sua

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