TRT6 17/02/2022 -Pág. 175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3416/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022

Sala de Sessões, em 16 de fevereiro de 2022.

175

Advogados : Catarina Laurencio Gondim e Victor Emmanuel
Pascaretta Gallo Barreto De Souza.

Vera Neuma de Moraes Leite

Procedência : 17ª Vara do Trabalho de Recife/PE.

Chefe de Secretaria da 1ª Turma

JI/IV

Ivan de Souza Valença Alves
Desembargador

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ERRO MATERIAL
NA PETIÇÃO INICIAL. Evidenciada a existência de erro material,

RECIFE/PE, 17 de fevereiro de 2022.

sendo fruto de uma distração clara e manifesta, perceptível à
primeira vista, inclusive em face dos demais elementos da exordial,

DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000766-14.2020.5.06.0017
Relator
IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES
RECORRENTE
CARLOS ANTONIO NICOLAU DOS
SANTOS
ADVOGADO
YURI RAFAEL MAYER
CORREIA(OAB: 38736/PE)
ADVOGADO
RENAN ARAUJO DE LUCENA(OAB:
39802/PE)
ADVOGADO
CATARINA LAURENCIO
GONDIM(OAB: 21683/PE)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO CAUAS
ADVOGADO
PRISCILA BEZERRA MORANT
VIEIRA(OAB: 26414/PE)
ADVOGADO
VICTOR EMMANUEL PASCARETTA
GALLO BARRETO DE SOUZA(OAB:
37701/PE)

impõe-se a reforma do julgado em relação ao período do contrato.
Recurso provido.

Trata-se de recurso ordinário de CARLOS ANTONIO NICOLAU
DOS SANTOS contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 17ª
Vara do Trabalho de Recife/PE, que acolheu a prescrição bienal e
extinguiu com julgamento do mérito a presente reclamação
interposta em desfavor de CARLOS ALBERTO CAUAS, nos termos

Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS

da fundamentação de ID 2c738ab.
O recorrente insurge-se contra o acolhimento da prescrição
extintiva, ao argumento de que "houve erro na petição inicial quando
o patrono anterior constou na reclamatória a data 31.07.2017,

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

quando na realidade o término do contrato de trabalho se deu em
31.07.2020". Acrescenta que consta nos pedidos e causa de pedir
que o término do contrato se deu em 2020. Pede provimento de
acordo com o arrazoado tombado sob o Id. 82e3417.
Contrarrazões do reclamado sob o Id. 6624751.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Sem obrigatoriedade, os autos não foram enviados ao Ministério
Público do Trabalho (Resolução Administrativa n. 5/2005, mediante
a qual foi alterado o art. 50 do Regimento Interno desta Corte).
É o relatório.

Proc. nº TRT - 0000766-14.2020.5.06.0017

VOTO:

Órgão Julgador : 1ª Turma.

ADMISSIBILIDADE

Relator : Desembargador Ivan de Souza Valença Alves.

Em análise aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade

Recorrente : CARLOS ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS.

recursal, observo que o recurso ordinário é tempestivo e subscrito

Recorrido : CARLOS ALBERTO CAUAS.

por profissional habilitado nos autos (Id. c9caf71)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 178560