TRT7 17/11/2015 -Pág. 661 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1856/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015

ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
A defesa e os documentos (Carta

de preposto, contrato social,

suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e

administradores,

matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -,

661
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
JULIO CESAR ALEXANDRE DO
NASCIMENTO(OAB: 28324/PE)

Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO ALVES LIMA

registros de

horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja

pleito de

Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), CICERO

horas extras ou existam outras controvérsias acerca da

jornada

LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES, por meio de

de trabalho) deverão ser juntados no PJe por profissional

seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência

habilitado no processo até uma hora antes da audiência.

da Decisão de ID 6d7f65a abaixo transcrito, e, em sendo o caso,
tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.

OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os

"DECISÃO PJe-JT

expedientes serão dirigidos

Vistos, etc.

única e exclusivamente ao(s)

causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s)

Conforme determinação contida na sentença de mérito,

patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s)

independente do trânsito em julgado, determino a expedição de

cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada,

ofício ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal, para

alertando-o(s)

seu(s)

apuração do crime de falso testemunho pela testemunha obreira,

comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual

com cópias da ata da audiência de instrução, do relatório da

ausência.

diligência realizada no local da obra e desta sentença, com fulcro no

Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº

art. 342 do CP e Súmula 165 do STJ.

136/2014.

Diante da certidão supra, RECEBO os Recursos Ordinários das

sobre

a

necessidade

de

Notificação
Processo Nº RTOrd-0000632-71.2013.5.07.0027
Reclamante
GILDALIA ALENCAR MENEZES
Advogado
LUÍS VALTERLÊ SILVA(OAB:
8077/CE)
Reclamado
FP FIGUEIREDO COMERCIAL DE
MOTOS LIMITADA - EPP
Reclamado
FRANCISCO JOSÉ DE MOURA
Reclamado
PEDRO GOMES NETO

partes em seu efeito devolutivo.
Designo audiência para tentativa de conciliação entre as partes para
o dia 03.12.2015, às 08.25h.
Notifiquem-se as partes para ciência da audiência, bem como para
apresentar contrarrazões em relação ao recurso interposto pela
parte adversa, no prazo legal, ficando cientes de que a designação
da audiência em nada altera o prazo legal para juntada das

Intimado(s)/Citado(s):
- GILDALIA ALENCAR MENEZES

contrarrazões.
Frustrada a conciliação e apresentadas as contrarrazões ou

Ao advogado do reclamante.
Ficam V. Sas notificados(as) para comparecerem à audiência de
conciliação tendo em vista a SEMANA NACIONAL DE
CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/11/2015, às 13:15 horas,
na sede deste Juízo.
Na referida assentada buscar-se-á, mediante um contato direto
entre as partes, a celebração de um acordo entre elas para por fim
ao conflito decorrente da presente ação, através de concessões
recíprocas que atendam aos interesses de todos os envolvidos,
restabelecendo-se, assim, a tranquilidade social.
Caso haja interesse na conciliação, deverão Vossas Senhorias,
quando do comparecimento a esta Vara do Trabalho, formular uma
proposta para ser submetida a discussão no ato acima referido.

decorrido o prazo legal respectivo, certifique-se e remetam-se os

Notificação

11.419/2006. Repetir procedimento para consultar documento(s)

Processo Nº RTOrd-0000645-02.2015.5.07.0027
RECLAMANTE
SEBASTIAO ALVES LIMA

autos ao E. TRT da 7ª Região em grau de recurso.
JUAZEIRO DO NORTE, 16 de Novembro de 2015
FERNANDA MONTEIRO LIMA VERDE
Juíza do Trabalho Substituta
*A do presente ato através de autenticidade pode ser confirmada
consulta ao site abaixo da assinatura eletrônica, digitando o número
do documento (código de barras) que se encontra ao final deste
expediente, sendo desnecessário, assim,
selo de autenticidade, conforme Art. 11 da Lei Federal nº

relacionado(s) ao ato, utilizando o(s) número do documento
relacionado no corpo do texto."

Código para aferir autenticidade deste caderno: 90531